Título: PMDB aprova saída do governo e suspende filiação dos ministros
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2004, Política, p. A-8

A convenção nacional do PMDB aprovou ontem a saída do partido da base do governo, depois que o presidente da sigla , Michel Temer, e seus aliados, derrotaram as duas últimas manobras dos governistas: a tentativa de esvaziar a convenção para que o quórum não fosse atingido e uma liminar obtida pelo senador Ney Suassuna (PB) suspendendo o encontro. Compareceram 311 dos 519 convencionais, ou 60% do total. Entre eles, os representantes de Goiás e do Distrito Federal, cuja presença não era esperada. O único governador que trabalhou contra a convenção foi o de Santa Catarina, Luiz Henrique Silveira, que ao longo da crise do PMDB assumiu compromissos com os dois lados envolvidos na disputa. O boicote só foi completo em sete Estados: Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia. Não compareceram a maioria dos convencionais do Ceará, Piauí, Amapá e Mato Grosso do Sul. A liminar pedida por Suassuna foi rejeitada em primeira instância no sábado. Ontem pela manhã, o senador conseguiu que um recurso fosse acatado pelo desembargador Asdrúbal Nascimento, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. À tarde, depois de uma reunião com Temer, o presidente do Tribunal, José Jerônimo de Souza, derrubou a liminar. Em um despacho manuscrito, o magistrado afirmou, segundo Temer, que o Judiciário não pode interferir na vida partidária. Com a decisão de ontem, a partir de hoje os ministros das Comunicações, Eunício Oliveira e da Previdência, Amir Lando, os presidentes do INSS, Carlos Bezerra , da Transpetro, Sérgio Machado, e da ECT, João Henrique de Souza, ficam desligados do partido enquanto permanecerem em seus cargos. Estão excluídos de todos os órgãos partidários, como a Executiva Nacional ou o diretório, e perdem até mesmo a condição de convencionais. Mas não serão submetidos ao processo de expulsão, permanecendo como filiados. Politicamente, a decisão da convenção é a mais uma derrota dos governistas em uma sequência iniciada há um mês. Nem mesmo na Executiva Nacional os líderes do partido no Senado e na Câmara, Renan Calheiros (AL) e José Borba (PR) e o presidente do Senado, José Sarney (AP), conseguiram ser maioria. "O que existe agora é uma dissidência governista dentro de um partido que estabeleceu um processo de mudança", disse o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos. Aos governistas, permanece o controle das bancadas na Câmara e no Senado, mas sem o poder de fechar uma aliança pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a autonomia mitigada: a Executiva Nacional poderá fechar questões sobre determinados assuntos no Congresso, sujeitando os parlamentares desobedientes a punições. A negociação política das alianças do PMDB em 2006 passa a ser centralizada pelos governadores. A convenção decidiu criar uma Comissão Especial, composta pelos governadores Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique (SC), Roberto Requião (PR), Joaquim Roriz (DF) e Jarbas Vasconcelos (DF), pelos ex-governadores Orestes Quércia (SP) e Anthony Garotinho (RJ), pelo senador Pedro Simon (RS) e pelo deputado federal João Correia (AC) para organizar prévias partidárias em 2006 , recadastrar os filiados e mudar o programa do partido. A ala majoritária do PMDB começa as negociações para 2006 jogando duro tanto com o governo como com os oposicionistas PSDB e PFL. A moção aprovada determina que o PMDB apresente, "definitiva e irreversivelmente" uma candidatura própria nas próximas eleições. Esta decisão só poderá ser revogada em um convenção com quórum de dois terços dos votantes. No final da convenção, Michel Temer adotou um tom conciliador. "Nesta convenção não há vencedores nem vencidos. Vamos tratar agora de trazer todos para a tese vencedora, fazendo uma grande costura para um PMDB independente", afirmou. A base para isto é que a convenção aprovou também um salvo-conduto para as bancadas na Câmara e no Senado continuarem votando com o governo. De acordo com a moção pede que "o PMDB, por seus quadros, sustente a governabilidade, apoiando aos projetos do governo coincidentes com nosso programa partidário e com os interesses do Brasil". A votação dos convencionais foi dividida em três partes e somou 396 votos, já que muitos dos integrantes da convenção votam mais de uma vez. A candidatura própria à presidência foi aprovada por 384 votos, contra cinco contrários e sete em branco. O abandono dos cargos no governo foi aprovado por 381 votos contra dez contrários e cinco em branco. A permissão para que a Executiva Nacional feche questão no Congresso e sujeite deputados e senadores a punições pasou por 366 votos , com 26 contrários e quatro em branco.(Colaborou Henrique Gomes Batista, de Brasília)