Título: Elétricas criticam proposta da Aneel de corrigir tarifas em 2007 pelo IGP-M
Autor: Leila Coimbra
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2006, Brasil, p. A2

As atenções dos executivos do setor elétrico estão voltadas para a nova rodada de revisões tarifárias, que começa em 2007, mas cujas regras começam a ser discutidas agora pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A nova metodologia terá papel determinante na receita futura das companhias, daí sua importância.

Um dos principais e mais polêmicos pontos em discussão se refere à correção da base de remuneração dos ativos. Pela minuta divulgada pela agência reguladora, a proposta é a manutenção da metodologia de 2003 - que está sendo questionada na Justiça pela associação das distribuidoras de energia, a Abradee. Sobre essa base da primeira rodada de revisões, seria adotada a correção pelo IGP-M do período.

A proposta desagradou algumas empresas de energia, que investiram pesado na modernização de suas redes recentemente. Houve, segundo executivos de algumas companhias, aumento vultoso na aplicação de recursos nos últimos anos nas redes, porque os itens que compõem a maior parte dos custos do setor elétrico subiram bem mais que o IGP-M.

Alguns executivos defendem a adoção a coluna 40 ou 41 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), indexadores que refletem melhor a alta do preço das commodities que compõem os ativos de energia: alumínio (fio); cobre (transformadores); aço (torres) e cimento (postes). Há ainda o questionamento da metodologia anterior, que a Abradee julga "pouco transparente". E a adoção em cima dessa base pelo IGP-M, que ultimamente tem mostrado baixas variações, não mostraria a realidade do setor.

Nos últimos dois anos, a cotação dos metais disparou e praticamente dobrou de preços. A coluna 40 da FGV, abrange os preços de motores e geradores, e acumulou alta de 41,8% nos anos de 2004 e 2005. Já a coluna 41, que reúne a variação dos preços de outros materiais elétricos, acumulou elevação de 19,8% no período. O IGP-M, ao mesmo tempo, subiu 13,62%.

Neste ano, até maio, devido à forte alta de commodities como o cobre no mercado internacional, os preços da lista 40 subiram 3,56% e os da 41 avançaram 18,71%. O IGP-M, por sua vez, teve alta de apenas 0,65%. Salomão Quadros, economista da FGV, acredita que essas duas listas de produtos são muito restritas para captar os aumentos de custos do setor elétrico. Elas não englobam, por exemplo, os custos com salários. Além disso, "cada estágio do setor (transmissão, geração) tem uma estrutura de custos", completa.

Essa questão é polêmica, e nem todas as concessionárias defendem a troca do IGP-M. Segundo o analista do banco Pactual, Pedro Batista, a metodologia proposta pela Aneel beneficia algumas empresas e prejudica outras, daí a falta de consenso. Mas, para ele, o mais importante dentro de um processo regulatório é a estabilidade. " A manutenção do IGP-M é positiva sob esse ponto: traz previsibilidade para o investidor."

A Abradee, por exemplo, questiona na Justiça a metodologia utilizada no primeiro ciclo de revisões tarifárias, mas não defende publicamente a mudança do IGP-M. "O importante é que se tenha um indexador que reflita os custos financeiros. Depois que os investimentos são feitos, deixam de ser simplesmente cobre, alumínio e aço. Passam a ser custos que precisam ter menos risco para o investidor que a cotação das commodities", diz Fernando Maia, diretor de regulação da Abradee.

O Pactual divulgou relatório para seus clientes analisando o conteúdo da minuta exposta pela Aneel, onde concorda com a Abradee em alguns pontos.

Coordenado por Batista, o relatório do Pactual mostra que, pela metodologia exposta pela Aneel, o retorno médio das empresas poderá cair de 17% para 15,4% . A estrutura de capital considerada como "ideal" pela Aneel, de 50% de capital próprio e 50% de terceiros também é considerada insatisfatória por Batista. Segundo ele, o ideal é 60% de "equity" e 40% de empréstimos.

Mas o principal questionamento do analista do Pactual são os dados impostos pela chamada "empresa modelo", que na visão de Batista são irreais. A inadimplência considerada pela companhia de referência é de 0,2% do faturamento líquido, índice que nenhuma concessionária real conseguiu atingir. Mesmo com todas as melhorias operacionais, a faixa média de inadimplência do setor é hoje de 3% - vale lembrar que a inadimplência, nesse caso, não considera roubo de energia nem as perdas comerciais.

Dentre os pontos positivos destacados pelo Pactual, estão a eliminação do índice de satisfação do consumidor na composição do Fator X (que é um desconto sobre o valor de correção). A pesquisa foi excluída porque, segundo a Aneel, sua interpretação é muito subjetiva.

Outro fator que agradou ao mercado foi a proposta de compartilhamento de receitas adicionais entre concessionária e consumidor. A metodologia antiga exigia que todos os ganhos extraordinários deveriam ser repassados ao consumidor, exclusivamente, o que impedia investimentos das empresas em outros projetos.