Título: Estatais ampliam gasto com investimentos sem aprovação da LDO
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 19/06/2006, Brasil, p. A4

O atraso na aprovação da lei orçamentária da União para 2006 não impediu que as estatais federais gastassem com investimentos no primeiro quadrimestre. Aprovada em abril, a lei só entrou em vigor em meados de maio, quando foi sancionada pelo presidente da República. Mesmo assim, as empresas controladas pela União investiram R$ 8,03 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano, quase R$ 1,8 bilhão, ou 29%, a mais do que em igual período de 2005.

Os números constam constam do último relatório de execução orçamentária do Dest, o departamento do Ministério do Planejamento responsável pela coordenação e pelo controle das estatais. Os investimentos são a única parte do orçamento dessas empresas sujeita à aprovação pelo Congresso. Por isso, estão previstos na lei orçamentária anual, da mesma forma que os gastos da administração direta.

Procurado pelo Valor, o Ministério do Planejamento não informou, porém, em que legislação se baseou para permitir que as empresas federais executassem o orçamento antes de sua aprovação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as normas de elaboração e execução do Orçamento federal, até permite execução antecipada com base no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Mas restringe essa possibilidade às despesas de custeio. No caso dos investimentos, tanto ministérios quanto empresas estatais deveriam, em tese, esperar a autorização do Poder Legislativo.

A lei aprovada pelo Congresso permite que as estatais não dependentes do Tesouro Nacional invistam este ano até R$ 42, 3 bilhões. Em relação ao limite anual, o valor investido até abril representa 19%. Proporcionalmente, o desempenho foi superior ao de igual período de 2005, quando, já com orçamento aprovado, as empresas federais conseguiram executar 17,3% das dotações nele previstas.

Do total investido em 2006 até abril, a maior parcela, R$ 6,997 bilhões, refere-se ao grupo Petrobras, que executou 21,7% do montante programado para o ano. Os investimentos da Eletrobrás e suas subsidiárias somaram R$ 680,828 milhões, 13% do total autorizado para o grupo este ano.

Um dos melhores percentuais de execução em relação ao total orçado foi o da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero): 26,1%. A empresa investiu R$ 107,726 milhões até o mês de abril. No total, incluindo as subsidiárias das holdings Petrobras e Eletrobrás, 68 empresas figuram no orçamento de investimentos das estatais federais em 2006.

Os ministérios tampouco deixaram de investir por causa do atraso na aprovação da lei orçamentária da União. Dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que, até dia 13 de junho, o governo já tinha desembolsado, efetivamente, R$ 3,83 bilhões com investimentos, a maior parte ainda no primeiro quadrimestre.

Diferentemente das estatais, no entanto, no caso dos ministérios as despesas de investimento foram realizadas com base nos restos a pagar do Orçamento de 2005. Só os pagamentos de empenhos pendentes do Orçamento anterior somaram R$ 3,713 bilhões durante o período considerado. Justamente por causa do atraso, foram gastos, do Orçamento fiscal de 2006, somente R$ 119 milhões em investimentos até o dia 13.

Na hipótese de todos os restos a pagar inscritos serem efetivamente pagos até final de 2006, só com isso o governo conseguiria investir R$ 12,77 bilhões este ano. Incluindo restos a pagar de 2004, as despesas com investimentos do Orçamento fiscal foram menores do que isso no ano passado (R$ 10,3 bilhões).

A corrida dos ministérios para acelerar empenhos no final de 2005 permitiu que o governo investisse em 2006, até agora, mais do que gastou com o programa Bolsa-Família, um dos mais importantes programas sociais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Siafi, sob o ponto de vista do desembolso efetivo (pagamentos), as despesas do Bolsa-Família este ano somaram R$ 3,008 bilhões até 13 de junho, a maior parte no Nordeste.