Título: Disputa do algodão na OMC em nova etapa
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2004, Agronegócios, p. B-10

O Brasil e os Estados Unidos voltam a se afrontar hoje e quarta-feira, na Organização Mundial de Comércio (OMC), em mais uma etapa da disputa do algodão, considerada a mais importante na área agrícola em toda a história do sistema multilateral de comércio. Antecedendo a nova fase do confronto, agora no Órgão de Apelação, o Environmental Working Group (EWG), uma organização ambiental americana, revelou que os EUA deram subsídios de US$ 2,7 bilhões ao algodão em 2003. O valor excede em US$ 700 milhões o montante que Brasília conseguiu provar ser uma violação das regras internacionais, no painel que deu vitória ao país em abril deste ano. Em pleno confronto na OMC, os EUA continuaram violando o compromisso de dar no máximo US$ 2 bilhões, assumido em 1992. No total, esses subsídios passaram de US$ 14 bilhões em nove anos, estimulando excesso de produção e reduzindo os preços mundiais. Boa parte dessa ajuda ocorreu pelo programa "Step 2", que o Brasil conseguiu condenar este ano. Por esse programa, os EUA compensam exportadores e industriais pela compra do produto americano mais caro. Isso constitui um subsídio proibido à exportação e deverá ser eliminado, conforme decisão do painel. Os panelistas mandaram Washington retirar os subsídios ilegais num prazo de seis meses, "no mais tardar até 1 de julho de 2005". Os EUA contestaram a decisão no Órgão de Apelação, sob o argumento de que a conclusão do painel foi baseada em estudos econômicos "inexatos" e "enganosos". E que os programas americanos para algodão tiveram pouco impacto sobre os preços internacionais em anos recentes. O Brasil, por sua vez, "contra-apelou", no jargão da OMC, pedindo para os juízes irem mais longe na condenação dos programas agrícolas americanos. Nos primeiros passos da briga no Órgão de Apelação, o Brasil submeteu 350 páginas de resposta a argumentos americanos contra a vitória brasileira, pedindo para os juízes concordarem com sua queixa de "ameaça de sérios prejuízos" ainda existentes para os interesses do Brasil por causa de atuais programas na Farm Bill, a lei agrícola americana aprovada em 2002 e que mantém subsídios até 2007. A decisão do órgão deverá ser conhecida em março.