Título: Em SP, 94% dos processos levam mais de um ano
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2004, Brasil, p. A2

A reforma processual trará maior segurança jurídica aos contratos e fará com que empresas e pessoas físicas apostem mais em planos de longo prazo. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Ontem, ele apresentou um diagnóstico da Justiça Federal no Brasil. A pesquisa mostrou que a Justiça Federal está congestionada e tem pouca estrutura para atender adequadamente à população. "A insegurança e a falta de decisões rápidas induzem a um crescimento nos planos de curto prazo", disse Jobim. Segundo ele, se houvesse maior previsibilidade e segurança jurídica, as pessoas poderiam fazer previsões em prazos maiores. O objetivo do diagnóstico é fornecer informações para auxiliar na elaboração da reforma processual. De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento na Justiça Federal é de 84%. Ou seja, de cada 100 processos que entram, apenas 16 são solucionados no período de um ano. "Temos que verificar as causas disso para ver onde podemos reduzir", explicou. O congestionamento é maior em São Paulo. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede na capital paulista e que abarca também o Estado do Mato Grosso do Sul, possui uma taxa de 94% de processos congestionados. Isso significa que de cada 100 novos processos, apenas 6 são resolvidos em um ano. A Região Sul registra a menor taxa. O TRF de Porto Alegre tem uma congestionamento de 59%. A resposta para essa diferenças pode estar no número de processos que os juízes de cada região tem que julgar, arriscou Jobim. Enquanto SP tem 31 mil processos para cada juiz federal, o Sul possui 13 mil. O presidente do STF criticou o fato de a Justiça conviver com excesso de causas repetitivas. "A nossa tradição é para (atender) as ações individuais. Mas, agora, o que está caracterizando a Justiça é a litigiosidade de massa. Então, passamos a tratar problemas de massa como se fossem individuais. Os recursos que sobem (para os tribunais superiores) são todos iguais", disse Jobim. Uma das principais propostas da reforma processual é a criação de sistemas de punição para quem recorrer com o objetivo único de protelar o cumprimento de decisões judiciais.