Título: Proteção a brinquedos vai até 2006
Autor: Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2004, Brasil, p. A3

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, decidiu prorrogar por mais um ano e meio o prazo de vigência das salvaguardas à importação de brinquedos, atendendo pleito dos empresários do setor. Com a medida, além da Tarifa Externa Comum (TEC) de 20%, aplicada a esses produtos na entrada dos países do Mercosul, o importador pagará uma tarifa extra, que hoje está em 10% e no próximo ano cairá para 9%, chegando a 8% no período entre janeiro e junho de 2006, prazo que encerra o processo de salvaguarda. Com isso, o Brasil terá utilizado o mecanismo durante dez anos, tempo máximo oferecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Avaliamos que o setor fez grandes investimentos, melhorou, mas, mesmo assim , achamos que devemos aproveitar o tempo todo que nos foi dado pela OMC para aplicação da salvaguarda", disse o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini Júnior. No ano passado, a indústria brasileira de brinquedos abriu novo processo junto ao Departamento de Defesa Comercial (Decom), para a prorrogação das salvaguardas por mais dois anos e meio. O pleito foi aceito pelo departamento, que encaminhou a decisão à OMC. No entanto, com base em análises técnicas, feitas pelo Decom, a Camex decidiu adotar também uma medida preventiva, e prorrogou por apenas um ano a salvaguarda, a fim de realizar o monitoramento do setor durante este período. A medida poderia ser revista a qualquer momento, já que, para a OMC, ela era válida por dois anos e meio. O setor foi avaliado ao longo de 2004 e o Decom chegou ao entendimento de que, embora a indústria doméstica tenha apresentado boa recuperação em função do ajuste realizado durante a vigência da salvaguarda, "a medida continua sendo necessária para viabilizar a continuação de sua recuperação, a maturação dos investimentos realizados até o momento, e a continuidade do Compromisso de Ajuste, com a obrigação do cumprimento das metas acertadas até o final do primeiro semestre de 2006", detalhou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento. Mugnaini também informou que o Brasil irá alertar o governo argentino - na reunião de cúpula do bloco que acontece em Belo Horizonte e em Ouro Preto (MG) - que está havendo entrada predatória de alguns produtos do país vizinho em território nacional, como vinho, arroz, trigo, alho e cebola. Não é uma decisão consumada, mas o Brasil irá alertar que poderá adotar salvaguardas contra a importação desses produtos, o que seria uma forma de reação contra as recentes imposições argentinas às importação de eletrodomésticos brasileiros. Ontem, na sua última reunião do ano, a Camex também decidiu que não irá reduzir de 7% para 4% a tarifa cobrada na exportação de couro wet blue a partir do ano que vem, como estava previsto. Em contrapartida, o Ministério da Agricultura vai utilizar os 3% da diferença para desenvolver um projeto de melhoria do produto. Mugnaini também fez um balanço da adequação dos portos brasileiros às novas normas internacionais de segurança. Para o secretário, os portos brasileiros conseguirão se adequar às normas até o prazo final de 31 de dezembro