Título: Ministro afirma que acordo com o Fundo foi concluído
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2004, Brasil, p. A6

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse, ontem, que as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para flexibilizar o cálculo de superávit primário foram concluídas. Segundo ele, as negociações garantiram um acréscimo de R$ 3 bilhões para a execução de projetos de infra-estrutura no ano que vem. O Fundo, contudo, nega a informação do ministro. De acordo com Nascimento, R$ 2,5 bilhões serão destinados a sua pasta. A recuperação e duplicação de rodovias federais receberá investimentos adicionais de R$ 1,9 bilhão em 2005. O governo enviará ao Congresso, até a próxima segunda-feira, as emendas que incluem na proposta orçamentária a previsão de gasto desses recursos, disse o ministro. Os R$ 2,5 bilhões adicionais elevarão o orçamento dos Transportes para mais de R$ 6 bilhões. Com o dinheiro extra oriundo da nova metodologia de cálculo, que exclui da meta de superávit primário investimentos em projetos com "viabilidade econômica", o ministro espera recuperar 14 mil quilômetros de rodovias federais em 2005 - cerca de 70% de toda a malha existente. A manutenção e restauração de rodovias federais ganhou recursos adicionais de R$ 1,070 bilhão e agora terá investimentos totais de R$ 1,212 bilhão. Na rubrica "adequação", que inclui estradas onde haverá duplicação das pistas, o ganho será de R$ 850 milhões e os investimentos sobem para R$ 1,314 bilhão. Uma das obras que terão mais benefícios com a "folga" é a duplicação da BR-101. O trecho da rodovia na região Sul, entre Palhoça (SC) e Osório (RS) receberá R$ 400 milhões adicionais. O trecho na região Nordeste é dividido em duas partes: entre Natal (RN) e Palmares (PE), as licitações para a duplicação devem sair em janeiro e até março o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará a ordem de serviço para o início das obras. Entre Palmares e Feira de Santana (BA), o governo tentará fechar o projeto até o fim do primeiro semestre e lançá-lo na segunda metade de 2005, disse Nascimento. O trecho da BR-101 Nordeste receberá R$ 385 milhões. Os investimentos em portos e hidrovias também serão priorizados nos projetos-pilotos que o governo brasileiro negociou com o FMI. A experiência inovadora foi liberada após anos de pedidos e negociações, que começaram ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. As discussões foram aceleradas no governo Lula. Segundo o ministro Nascimento, houve uma preferência do governo por pulverizar o dinheiro resultante da mudança de cálculo, em vez de investir em um megaprojeto. "Quando se faz uma grande obra, passa-se a oferecer uma nova opção de logística de transporte. Mas para que vamos oferecer uma nova opção se as que temos estão estragadas?". Os portos ganharão R$ 372 milhões adicionais, que se somarão aos R$ 146 milhões já previstos antes da liberação de novos recursos. "O objetivo é facilitar o escoamento das exportações", disse Nascimento. Só o porto de Santos receberá investimentos de R$ 187 milhões no ano que vem, mas Itajaí, Sepetiba, Rio de Janeiro e Vitória, entre outros, serão beneficiados. O sucesso das negociações com o FMI permitirá a aceleração das obras para a conclusão de eclusas em Tucuruí (PA) e Lajeado (TO). As hidrovias terão mais R$ 200 milhões com a mudança de cálculo. Com isso, será possível encurtar para apenas dois anos a conclusão das obras em Tucuruí, que recebeu investimentos de R$ 70 milhões em 2004. "Se continuássemos nesse ritmo, demoraria quatro ou cinco anos", afirmou o ministro. A eclusa de Tucuruí é vista com absoluta prioridade pelo ministro. Uma vez concluída, ela restabelecerá a navegação no rio Tocantins até Belém -- impedida após a construção da usina hidrelétrica e da sua barragem, que gerou um desnível de 72 metros. Com a eclusa de Lajeado, que faz parte do mesmo corredor, poderá ser definitivamente implantada a hidrovia Tocantins-Araguaia. Na parte de ferrovias, o governo optou pela cautela. À espera da aprovação do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Congresso, desistiu de usar recursos oriundos da flexibilização na expansão da Norte-Sul, como chegou a cogitar. Para 2005, prevê-se gastar apenas R$ 42,7 milhões na construção de mais 25 quilômetros da ferrovia, no sul de Tocantins. A idéia é desenvolver a maior parte do projeto por PPPs.