Título: SP facilita uso de créditos de ICMS
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2004, Brasil, p. A6

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto que pode possibilitar o aproveitamento mais rápido dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas poderão usar o imposto acumulado para implantação, modernização e ampliação de fábricas. Para participar, as empresas precisam ter créditos acumulados de no mínimo R$ 25 milhões e projetos de valor igual ou superior a R$ 50 milhões. As empresas poderão usar os créditos para pagar fornecedores de bens ou mercadorias, exceto o chamado material de uso e consumo, que não é agregado ao produto industrializado. A Ford deverá ser a primeira empresa a apresentar um projeto que envolve as instalações de São Bernardo do Campo e Taubaté. A companhia não quis dar mais detalhes. O ativo imobilizado comprado no programa deve permanecer em território paulista pelo menos 48 meses. Ao menos 50% do valor total dos bens nacionais devem ser adquiridos de fabricantes paulistas. Segundo o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, a medida beneficiará principalmente os exportadores e setores como montadoras, que adquirem insumos com alíquota mais alta e vendem produtos a um ICMS menor. As indústrias paulistas já podem usar créditos acumulados para pagar fornecedores de insumos e ativos, segundo uma lista pré-determinada de máquinas e equipamentos. A dificuldade é achar um fornecedor que aceite os créditos. Segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, o governo autorizou em 2002 o uso de R$ 870 milhões em ICMS acumulado. O volume saltou para R$ 1,53 bilhão de novembro de 2003 até outubro. A conta só inclui apenas os créditos que chegaram ao conhecimento da Fazenda. "São Paulo está fazendo a sua parte. A União também precisa fazer a dela", disse Guardia, referindo-se ao ressarcimento da desoneração das exportações ainda em discussão com o governo federal.