Título: Setor de saneamento quer isenção da Cofins
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2004, Brasil, p. A6

O governo federal estuda aliviar a carga de Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as empresas prestadoras de serviço de água e esgoto. Segundo anunciou ao Valor o secretário nacional de saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, é muito provável que a solução nesse sentido seja apresentada ao Congresso Nacional no mesmo projeto de lei que tratará do marco regulatório do setor. O encaminhamento do projeto está programado para ainda este mês, antes do fim do ano. Somente sobre as empresas estaduais de saneamento, a carga de Pis/Pasep e de Cofins vai alcançar R$ 1,09 bilhão em 2005. Esse valor irá comprometer 7,14% das respectivas receitas operacionais brutas, segundo as mais recentes projeções do setor. Conseqüência de mudanças ocorridas na legislação tributária desde então, esse nível de comprometimento representará, em termos reais, mais que o dobro do verificado em 2002. Em 2001 e 2002, as empresas de água e esgoto de controle estadual gastaram, por ano, o equivalente a 3,49% de suas receitas operacionais brutas para pagar Pis-Pasep e Cofins. Comparativamente a 2002, portanto, o aumento real esperado é de 105%. Já em 2003, o percentual de receitas consumido pelas duas contribuições subiu para 4,11% e, em 2004, deverá chegar a 6,65% - o equivalente a R$ 923,5 milhões no ano. Todas essas cifras constam de um estudo encaminhado ao governo pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). A expectativa da associação é estender ao saneamento a isenção de Pis-Pasep e de Cofins que já é dada a ouros setores. Adotadas a partir do final de 2002, as mudanças nas regras de incidência do Pis/Pasep e da Cofins vieram para acabar com a cumulatividade desses tributos nas diversas etapas de produção da indústria. Entretanto, para o setor de serviços - e em especial para as empresas de saneamento- o que se verificou na prática foi o efeito da elevação de alíquotas. Além disso, em 2004, houve ainda supressão de alguns itens que entravam para abater o valor dos tributos, como os créditos relativos à depreciação ou amortização de ativos imobilizados, argumenta a Associação das Empresas de Saneamento. Abelardo de Oliveira Filho afirma que o Ministério das Cidades está tentando convencer o governo a aproveitar o projeto de lei de marco regulatório para o setor de saneamento para resolver também a questão da incidência do Pis/Pasep e da Cofins. Se isso não for possível, porém, não se pretende atrasar o envio da proposta de marco regulatório, acrescenta o secretário do ministério. Como implica abrir mão de receita, a decisão depende principalmente do Ministério da Fazenda, reconhece Oliveira Filho. Paralelamente à ação de setores do próprio governo, existe uma pressão das empresas sobre a equipe econômica. Recentemente, o presidente da Aesbe, Vitor Bertini, encaminhou carta ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reivindicando mais do que uma simples redução de alíquotas. Dada a importância do seus investimentos para o desenvolvimento social do país, o setor de saneamento quer ficar isento de Pis/Pasep e da Cofins. Na carta a Palocci, Bertini destaca que o tratamento tributário pretendido pelas empresas de água e esgoto já é dado atualmente ao ensino universitário privado, às empresas de transportes urbanos, às de editoração de livros e a produtos da cesta básica. "O saneamento básico apresenta requisitos mais do que suficientes para se inserir nesse rol de isenções", afirma Bertini, na carta ao ministro da Fazenda. No mesmo documento, a Aesbe se compromete, em nome das empresas, a aplicar exclusivamente em expansão e melhoria dos serviços os recursos que forem economizados com a isenção das duas contribuições. Em 2005, isso representaria elevar em dois terços, para R$ 2,75 bilhões, os investimentos com recursos próprios das companhias estaduais, previstos inicialmente em R$ 1,65 bilhão.