Título: Briga com EUA sobre o camarão chega à OMC
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2004, Agronegócios, p. B10

A briga do camarão entre exportadores e Estados Unidos chegou ontem à Organização Mundial de Comércio (OMC). A Tailândia deflagrou o mecanismo de disputa contra os EUA, contestando sobretaxa provisória imposta em julho por Washington sobre a importação do produto tailandês. A iniciativa ocorre uma semana antes do prazo previsto (dia 20) para que o Departamento de Comércio americano anuncie sua determinação final sobre o suposto dumping nas exportações tailandesas e também do Brasil, da Índia e do Equador. Há duas semanas, o departamento anunciou margem final de dumping sobre os embarques da China e do Vietnã - 112,8% e 25,76%, respectivamente. Os dois países não são considerados economias de mercado. Os casos contra os seis países, que fornecem 75% dos camarões consumidos pelos americanos, foram abertos há um ano. Produtores americanos reclamam de preço deslealmente baixo praticado pelos exportadores, que estaria matando a industria nacional. Mas, nos EUA, o setor de distribuição reage. Diz que o preço do camarão pode aumentar até 44% por causa das barreiras ao produto estrangeiro. Cerca de 90% do camarão consumido nos Estados Unidos é importado. O Brasil pode ser um dos interessados em entrar na briga na OMC aberta pela Tailândia. Mas a diplomacia brasileira dizia ontem que a industria ainda não fez pedido sobre o tema. Itamar Rocha, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), afirmou ao Valor que prefere esperar a decisão do Departamento do Comércio dos EUA antes de solicitar ao governo a abertura de um processo na OMC. "Mesmo a decisão do departamento não será definitiva; terá que ser analisada pela Comissão Internacional de Comércio daquele país, que deve votar a questão em 12 de janeiro. Vamos esperar esse trâmite para decidir o que faremos", disse ele. Com a ação da Tailândia na Organização Mundial do Comércio, se não houver uma solução satisfatória no prazo de 60 dias esse país estará livre para pedir o estabelecimento de painel (comitê de investigação), o que pode levar até a uma posterior sanção comercial contra os EUA, se julgados culpados e não retirarem a medida. Bangcoc questiona três aspectos das investigações feitas pelo Departamento de Comércio para impor sobretaxa provisória que varia de 5,56% a 10,25% sobre os camarões congelados e enlatados tailandeses. Os americanos também aplicaram sobretaxa de até 67,8% sobre o produto importado do Brasil, de 6% a 9% sobre o do Equador e de até 25,76% contra o da Índia. Em primeiro lugar, a Tailândia reclama do uso de uma metodologia conhecida como "zeroing", que já foi condenada na OMC. Quando se faz a investigação, ocorre de algumas vendas terem o preço de exportação acima do preço doméstico, portanto não há dumping. Acontece que os Estados Unidos só levam em consideração as transações em que o preço de exportação está abaixo do preço doméstico e zeram as outras operações. Assim, sua investigação sempre resulta em dumping. A OMC já considerou que esse método viola regras comerciais ao inflar a margem de dumping e, por conseqüência, a sobretaxa imposta contra o produto estrangeiro. Além disso, a Tailândia ataca o uso de "fatos adversos disponíveis" para determinar o preço. Para determinar a margem de dumping, as autoridades americanas usam uma média de preços de todas as transações de exportação, podendo ser menos favoráveis para o exportador tailandês. Também essa aplicação de "efeitos adversos disponíveis" pelos Estados Unidos já foi condenada na OMC em uma disputa com o Japão no setor de aço. Enfim, a Tailândia se queixa que os EUA ignoram diferenças fundamentais no processo de comparação de preços, como nível de comércio e impostos entre importação e revenda.