Título: BM&F incentiva fusões de corretoras
Autor: Josette Goulart e Altamiro Silva Júnior
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2004, Finanças, p. C1

A Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) aprovou na semana passada uma série de novas regras que vai tornar mais difícil não só a a entrada de novas corretoras no capital da bolsa como a permanência de quem hoje já possui títulos da BM&F. As medidas vão aumentar os custos das corretoras e a expectativa é que o número de participantes caia consideravelmente, tanto que será implementado um programa de incentivo a fusões. Mas essas mudanças podem não vingar se a Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acatarem os argumentos da TOV Corretora, que move processo contra a bolsa. A assembléia geral que aprovou o que já é chamada no mercado de "a nova BM&F", realizada no último dia 7, quase não aconteceu porque a TOV conseguiu uma liminar na Justiça que não só restaurava o direito de voto de todos os sócios efetivos (que só podem operar na bolsa por terceiros) como também declarava nula todos os atos tomados em assembléia realizada em dezembro de 2002 - o que automaticamente anulava a assembléia do dia 7. Os advogados da BM&F conseguiram restaurar a decisão e o juiz deixou valendo apenas o direito de voto. Com isso, a assembléia aconteceu e as mudanças foram aprovadas. O conjunto de medidas que passará a ser adotado já a partir de janeiro é semelhante às regras da Basiléia II, que regem os bancos. No mercado financeiro, este programa da BM&F vem sendo chamado de Plano de Exclusão Voluntária (PEV). Para entrar na bolsa, por exemplo, além do título de corretora de mercadorias ou agente de compensação - que hoje sai por R$ 3,2 milhões -, a bolsa passa a exigir reforço de garantias do mesmo valor desse título, ou seja, mais R$ 3,2 milhões, e um capital de giro mínimo de R$ 2,5 milhões. Além disso, com mais custos de operação como a criação de área de compliance e recursos humanos mais habilitados, a nova corretora gastaria de saída por volta de R$ 10 milhões. Para quem já possui títulos de corretoras de mercado ou agente de compensação, os custos também vão subir. O capital de giro mínimo exigido que hoje é de R$ 200 mil passará, em 18 meses, a ser de R$ 2,5 milhões. Os emolumentos mensais vão passar de R$ 15 mil para R$ 25 mil. Já quem fica sem operar em determinado mês, paga R$ 50 mil. Outra mudança é que a parte dos emolumentos que fica em um fundo na bolsa, chamado FIF, não estará mais à disposição dos sócios pelo menos pelos próximos cinco anos, segundo Eduardo da Rocha Azevedo, fundador da BM&F, sócio da Convenção Corretora e também atual membro do conselho consultivo da bolsa. Ele explica que estes recursos eram usados para aperfeiçoar sistemas e processos. As garantias dos membros de compensação passam de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Quem liquida para terceiros terá que depositar garantias em dobro. No plano de incentivos a fusões, a proposta da BM&F é considerada bem agressiva. Para os corretores de mercado, a bolsa propõe comprar seus títulos por 120% de seu valor atual. Além disso, oferece um novo título não-patrimonial, chamado PAPE, em que estas corretoras poderão continuar atuando na bolsa pagando apenas R$ 250 mil. O título não valerá, entretanto, para atuar no mercado de juros e câmbio. "Espero que as mudanças dêem certo, porque só vejo aumento de custos", diz Eduardo da Rocha Azevedo. "Mas é preciso fazer mudanças, caso contrário a atividade de intermediação pode acabar no Brasil." O diretor da Souza Barros - uma das maiores corretoras do mercado -, Eduardo Lobo, concorda que as medidas são boas mas que não será nada fácil para as corretoras cumpri-las. Para o diretor da corretora Finabank, Edison Roberto Marcelino, estas mudanças devem provocar uma concentração no mercado. "Vão sobrar instituições maiores e que terão maior rentabilidade." Estas exigências vão se somar às do Banco Central e da CVM, que hoje, segundo Eduardo Lobo, já não permitem a existência de microcorretoras. A BM&F não quis detalhar as mudanças. Por meio de sua assessoria de imprensa, apenas justificou que, após o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a bolsa tem assumido crescentes responsabilidades e precisa exigir mais garantias das corretoras.