Título: Orçamentos de 2006 devem reservar verbas para fundo do Mercosul
Autor: Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2004, Brasil, p. A2

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deverão incluir suas verbas para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul nos orçamentos de 2006. A proposta está no relatório parcial que será encaminhado para aprovação do Conselho do Mercado Comum, que reunirá ministros de Finanças, Economia e Relações Exteriores dos quatro países membros do bloco em Belo Horizonte, hoje e amanhã. O grupo encarregado de elaborar a proposta para criação do fundo não conseguiu, no entanto, chegar a um consenso sobre o valor destinado ao fundo e as cotas de participação de cada país. O relatório parcial para a criação do fundo de convergência, que foi analisado ontem pelo Grupo do Mercado Comum (GCM), define 31 de maio de 2005 como prazo limite para a conclusão da regulamentação do fundo. A idéia é terminar as negociações em tempo hábil para que os governos incluam as verbas nas propostas orçamentárias de 2006. "As questões operacionais ainda não estão definidas", reconheceu ontem o embaixador Álvaro Gurgel, que é representa o Brasil no chamado "grupo de alto nível" encarregado da proposta. Para o coordenador do Brasil do GCM, Luiz Felipe de Macedo Soares, o mais importante é a decisão política de criar o fundo que deverá ser aprovada pelos ministros. "Ele (o fundo) deixa de ser um projeto", disse Soares. Os quatro países já definiram as quatro aplicações prioritárias dos recursos: financiamento de atividades institucionais do bloco, promoção da coesão social, promoção do aumento da competitividade e redução das assimetrias entre regiões. O dinheiro poderá financiar projetos de desenvolvimento não apenas nos dois países mais pobres, Paraguai e Uruguai, mas também em regiões carentes de Argentina ou Brasil, como o Vale do Jequitinhonha. O Conselho do Mercado Comum também deverá aprovar em Belo Horizonte a regulamentação do protocolo de compras governamentais, que garante preferência às empresas do Mercosul nas licitações internacionais realizadas pelos parceiros. A regulamentação inclui uma tabela de equivalência das legislações de licitação entre os países. Para vigorar, o protocolo precisará ser aprovado pelos congressos de cada país. Outro relatório que será submetido à aprovação foi produzido pelo Fórum de Consulta e Concertação Política, órgão político do Mercosul que conta com a participação dos países associados (Bolívia, Chile, Peru e Venezuela). O fórum apresentará ao conselho cinco propostas na área social e de cidadania. Uma delas prevê a criação do documento de identidade do Mercosul para ser usado em viagens, que garantirá o atendimento na embaixada de qualquer um dos países-membros. Em paralelo à agenda preparatória para a reunião do Conselho do Mercado Comum, o governo procurou avançar ontem nos acordos de promoção comercial com os associados. O embaixador Mário Vilalva esteve reunido com representantes do Chile para discutir o Programa de Substituição Competitiva de Importações, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 para estimular o equilíbrio da balança comercial com os países da América do Sul. A XXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum tem início oficialmente hoje, às 10 horas, com a reunião dos ministros do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Cabe ao conselho preparar a pauta da conferência entre os chefes de Estado que será realizada na sexta-feira, em Ouro Preto.