Título: Orçamento de 2005 corre o risco de não ser aprovado até o fim do ano
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2004, Política, p. A6

O governo Lula corre o risco de começar 2005 sem um orçamento aprovado. O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), deputado Paulo Bernardo (PT/SP), admitiu ontem ser muito difícil que o Legislativo consiga votar ainda em dezembro o projeto de lei orçamentária da União para o próximo ano. Enquanto o projeto não for aprovado, só gastos definidos como obrigatórios pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)- pagamento de dívida, de pessoal, de benefícios previdenciários e transferências constitucionais, por exemplo - poderão ser realizados. Outras despesas de custeio e de investimento não poderão sequer ser empenhadas. Com isso, até aqueles gastos mais elementares para o funcionamento da máquina pública, como compra de papel, de combustível e pagamento de contas de luz e de telefone, ficarão temporariamente proibidos, "inclusive no âmbito do Legislativo e do Judiciário", reconhece Bernardo. Em tese, o Congresso teria que entrar em recesso a partir de amanhã, pois a legislação prevê fim dos trabalhos no dia 15 de dezembro, com retomada só em 15 de fevereiro do ano seguinte. Mas como isso deixaria a União sem orçamento por no mínimo dois meses (na melhor das hipóteses), o presidente da CMO encaminhou ontem às presidências do Senado e da Câmara ofício solicitando a auto-convocação do Congresso até 31 de janeiro. Pela proposta, o período de convocação começaria amanhã, o que, segundo Bernardo, evitaria a necessidade de pagamento de salários extras aos parlamentares. Pelo menos até ontem à tarde, o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB/AP), a quem cabe fazer a convocação, ainda resistia à idéia de manter o Congresso funcionado em janeiro. Em diversas declarações ao longo do dia, Sarney confirmou que vai convocar os congressistas a continuar trabalhando, com objetivo de votar o orçamento. Mas destacou que, em princípio, essa convocação irá somente até dia 23 de dezembro. Conforme a assessoria de imprensa do senador, Sarney prefere assim por acreditar que ainda é possível votar o projeto da lei orçamentária da União dentro do cronograma aprovado pela própria CMO. Conforme o deputado Paulo Bernardo, porém, esse cronograma está absolutamente comprometido. Como nem os relatórios setorais foram aprovados pela CMO, na sua avaliação, não existe a mínima chance de que o relatório geral- que depende dos setorais para ser elaborado- esteja pronto para ir ao plenário do Congresso no dia 23. Antes do relatório geral, cuja elaboração está a cargo do senador Romero Jucá (PMDB/RR), a CMO precisa discutir e votar dez relatórios setorais. Até ontem, nenhum deles estava sequer publicado. Assim, mesmo a data de 30 de dezembro para votação final é de viabilidade questionável, diz Bernardo. Para Paulo Bernardo, se houver um grande acordo político, pode até ser possível concluir a tramitação do orçamento ainda em dezembro. Na sua opinião, isso implicaria, porém, em "votar o projeto nas coxas" e, assim, correr o risco de fazer "barbeiragem". Durante uma reunião com líderes partidários na CMO, ontem, o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB/RN), propôs um acordo para reduzir prazos regimentais de tramitação do projeto na comissão. Mas a oposição não aceitou a proposta. A última vez que o governo federal entrou um ano sem orçamento aprovado foi em 2000.