Título: Liminar do STJ anula convenção do PMDB
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2004, Política, p. A10

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar ontem anulando os efeitos da convenção nacional do PMDB, realizada no domingo. Na convenção, o partido decidiu deixar a base aliada do governo. O pedido de liminar foi apresentado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), da ala governista do partido e contrário ao rompimento com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liminar suspende decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que tinha permitido a realização da convenção. O julgamento final sobre a validade da convenção agora retorna ao TJ do Distrito Federal. O presidente do PMDB, Michel Temer, encaminhou ontem ofícios aos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará, de Rondônia, do Mato Grosso e do Piauí comunicando o desligamento do partido do deputado Eunício Oliveira (CE), ministro das Comunicações (CE), do senador Amir Lando (RO), ministro da Previdência, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), presidente do INSS, do ex-senador Sérgio Machado (CE), diretor da Transpetro, e do ex-deputado João Henrique Almeida Souza (PI), presidente dos Correios, por não respeitarem a convenção do partido, que decidiu pelo rompimento com o governo. Junto com a documentação enviada, Temer afirma que os peemedebistas declararam publicamente que pretendem continuar no governo, desrespeitando a convenção. O vice-líder do governo no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), disse estar "abismado" com a decisão do presidente do PMDB. Segundo Suassuna, o partido aprovou na convenção de 2002 o apoio ao então candidato à Presidência José Serra (PSDB). "No entanto, Orestes Quércia, Roberto Requião e José Maranhão apoiaram Lula logo no primeiro turno e, nem por isso, foram expulsos do partido." De acordo com Suassuna, cabe recurso dos interessados ao tribunais regionais, pedindo a manutenção de sua filiação. Amir Lando e Eunício Oliveira decidiram entrar com uma representação na Justiça para processar Michel Temer, por crime de desobediência civil. Os ministros alegam que Temer não suspendeu a convenção do partido no domingo passado mesmo depois de receber liminar da Justiça do Distrito Federal, ordenando a suspensão do encontro. A liminar só foi derrubada às 18h de domingo. A movimentação da direção do PMDB não impediu o presidente Lula de continuar buscando o apoio do partido ao seu governo. Na noite de segunda-feira, ele se reuniu durante uma hora e meia com os líderes da sigla no Congresso, os ministros Eunício e Amir Lando e o presidente do Senado, José Sarney. Na conversa, disse a eles que quer agendar novos encontros com as bancadas do partido no Senado e na Câmara, a exemplo do que fez há algumas semanas. "Dessa vez, sem 'corpos estranhos'", disse Lula, referindo-se à presença de deputados, no almoço organizado na casa do ministro das Comunicações, ligados ao governo Fernando Henrique. O presidente afirmou que governará com o PMDB que o apóia. Segundo suas próprias contas, dos 76 deputados do partido na Câmara, 50 continuarão apoiando o governo. No Senado, a maioria dos 23 peemedebistas continuará votando com o governo. "Lula disse que valorizará muito a lealdade daqueles que estão com ele", contou um participante do encontro. Na reunião, não se falou de cargos. Antes da convenção do PMDB, a tendência do governo era oferecer mais um ministério ao partido. Agora, a sigla deverá ganhar cargos de segundo e terceiro escalões. No encontro, os peemedebistas disseram ao presidente que o PMDB está aberto para abrigar o ministro Ciro Gomes, cujo o partido, o PPS, também rompeu com o governo. Lula não fez nenhum comentário a esse respeito.