Título: Acordo viabiliza Comissão da Verdade
Autor: Exman ,Fernando
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2011, Política, p. A7

Governo e oposição chegaram ontem a um acordo para votar o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, colegiado que terá dois anos para apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Até o fechamento desta edição, a votação ainda não havia sido finalizada.

Após um impasse nas negociações entre governistas e oposição, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) foram ontem à noite à Câmara negociar com líderes do DEM, do PSDB e de partidos governistas. Em contato direto com a presidente Dilma Rousseff, que encontra-se em Nova York, Cardozo chegou a frear o acordo, pois Dilma queria analisar com mais calma a proposta da oposição. Após perceber que poderia perder a oportunidade de aprovar o projeto, o governo deu o sinal verde para a votação.

Assim, o relator aprovou a emenda do DEM que impede a indicação de quem participe da direção de partidos políticos, não tenha condições de atuar com imparcialidade ou possua cargo em comissão no setor público. O PSDB também conseguiu incluir no texto um artigo para garantir que qualquer pessoa possa dar depoimento à comissão, mesmo sem ser convidado.

O governo quer aprovar logo o projeto para mostrar à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas

(ONU), onde a presidente Dilma Rousseff se encontra nesta semana em missão oficial, que o Brasil está tomando medidas para investigar as violações aos direitos humanos praticadas durante os governos militares. O projeto seguiu para o Senado.

"É bem razoável, é para procurar uma blindagem política para a comissão", argumentou o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Isso serve para os dois lados."

Segundo o projeto de lei enviado pelo Executivo, a Comissão Nacional da Verdade buscará o esclarecimento dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres e as suas autorias - ainda que ocorridos no exterior.

Os sete integrantes do colegiado também terão a missão de ajudar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos. A Comissão poderá requisitar documentos, convocar depoimentos, determinar a realização de perícias e diligências em busca de informações e documentos. O projeto também obriga servidores públicos e militares a colaborarem com a comissão.