Título: STJ manda governo pagar Varig
Autor: Juliano Basile e Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2004, Empresa, p. B3

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o governo federal deve indenizar a Varig por perdas decorrentes do congelamento de tarifas aéreas iniciado no Plano Cruzado, em 1985, e que vigorou até 1992. A indenização é de pelo menos R$ 2,2 bilhões, segundo cálculos do processo, e deverá influenciar nas negociações que as companhias aéreas vêm tendo com o governo para a obtenção de um aporte financeiro. O valor obtido pela Varig poderá ser utilizado para a companhia compensar dívidas com a União. O presidente da Infraero, Carlos Wilson, afirmou que espera uma solução para a crise da Varig ainda nesta semana. "Não dá para esperar mais", disse. As medidas podem sair por medida provisória, segundo ele, que evitou comentar se a empresa será fatiada ou terá seus passivos liquidados extra-judicialmente. Questionado sobre a vitória obtida pela Varig no STJ, Wilson respondeu que a reestruturação da Varig não passa necessariamente por um encontro de contas entre o governo e a companhia. Para ele, mesmo se houver o reconhecimento da derrota na Justiça, os créditos que a empresa aérea tem a receber não tapam os seus rombos. Wilson disse que "provavelmente o governo federal poderá intervir, adotando uma solução técnica". A Varig informou que a sua dívida total (pública e privada) é de R$ 4,8 bilhões. Desse montante, R$ 2,7 bilhões da dívida com a União, em impostos e INSS, foram repactuados, no ano passado, para ser pagos em 18 anos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que usará todos os recursos cabíveis para modificar a decisão do STJ. O procurador-geral da União, Moacir Antonio Machado, disse que já existe um recurso contra a indenização da Varig no Supremo Tribunal Federal (STF) e não descartou a possibilidade de outros recursos para evitar o pagamento. A decisão de ontem foi tomada por quatro votos a um pela 1ª Turma do STJ. A maioria dos ministros concluiu que o governo rompeu com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Varig ao estabelecer o congelamento das tarifas aéreas. Seguiram essa tese os ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Denise Arruda e José Delgado. Apenas o ministro Teori Zavascki discordou. A decisão é um importante precedente para a Vasp. A empresa de Wagner Canhedo ingressou com um pedido de indenização praticamente idêntico ao da Varig, no valor de R$ 2,2 bilhões. Canhedo telefonou, ontem, para os seus advogados no STJ para saber o resultado do julgamento da Varig. A única diferença entre os processos é que um dos ministros que votou ontem no caso Varig não participará do julgamento da Vasp. É o ministro José Delgado, que será substituído pelo ministro Peçanha Martins. Mas, com o placar de ontem, está praticamente afastada a possibilidade de a Vasp perder. O presidente da Varig, Carlos Luiz Martins, comemorou o resultado do julgamento num comunicado interno da empresa. "Essa é uma conquista que coloca a Varig numa situação mais confortável em relação às soluções que se buscam para as profundas dificuldades econômico-financeiras pelas quais passa a companhia", disse Martins. "Devemos encarar o resultado do julgamento como mais um passo que a Varig dá no rumo da sua recuperação", completou. Até o início desta semana, a Varig corria o risco de ser repartida pelo governo federal em duas empresas: uma herdaria os ativos e a outra ficaria com as dívidas. Essa idéia da repartição vinha sendo defendida junto ao Ministério da Defesa. Para descartá-la, a companhia contou com o apoio jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. O Snea enviou, na segunda-feira, uma nota técnica à Defesa informando que o STJ possui jurisprudência contrária a esse tipo de cisão. Na nota, o advogado Geraldo Ribeiro Vieira argumentou que, na cisão, as sociedades resultantes respondem solidariamente pelas obrigações da empresa extinta. Ou seja, a "parte boa" da cisão também terá de pagar as dívidas. Após o julgamento de ontem, Vieira disse que a posição das companhias aéreas é que não há mais o que discutir nos tribunais. "O crédito que elas têm com a União possui liquidez e o governo deve fazer um encontro de contas", afirmou o advogado do Snea, defendendo a imediata compensação dos débitos das companhias. O advogado Alexandre Wald, que defende as companhias aéreas no STJ, disse que a decisão é importante pois "abre as portas para a solução da grave crise financeira no setor". A TAM, a Nordeste e a Rio Sul também possuem ações contra o governo federal. Assim como a Vasp, elas não têm prazo para julgamento.