Título: Pacto pretende melhorar performance dos tribunais
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Brasil, p. A2

Líderes dos três poderes assinaram ontem o "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano". O documento é um protocolo de intenções no qual o Legislativo, o Executivo e o Judiciário comprometem-se a reunir esforços para colocar em prática onze pontos considerados fundamentais para melhorar o funcionamento dos tribunais brasileiros. Dentre os pontos considerados primordiais está a revisão da Lei de Execução Fiscal. O texto do pacto assinado revela que R$ 400 bilhões são objeto de cobrança judicial, em ações contra sonegadores e inadimplentes. A cerimônia de assinatura do pacto aconteceu no Palácio do Planalto com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, José Sarney; da Câmara, João Paulo Cunha; e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. O magistrado classificou o encontro de "inédita união de esforços". O discurso de Sarney foi o mais entusiasta. "Não conheço momento na história republicana brasileira de tamanha harmonia entre os três poderes. A história sempre foi marcada por atritos", disse o ex-presidente. Ele elogiou Lula pela união dos poderes. O presidente Lula reafirmou a importância dada pelo atual governo à reforma do Judiciário. "Não há exercício pleno da cidadania quando não há acesso a serviços jurisdicionais de qualidade", disse. O presidente destacou a necessidade de tornar o Judiciário "mais eficiente e menos excludente". O primeiro dos pontos descritos no pacto já foi colocado em prática. É a aprovação no Congresso da reforma do Judiciário. O documento diz que os poderes se comprometem a tomar todas as providências para implementar as alterações determinadas pela emenda constitucional ainda no primeiro semestre de 2005. A aprovação de reformas dos códigos de processo Civil, Penal e Trabalhista também foram consideradas fundamentais. O governo anunciou ontem o envio de 23 projetos de lei com esse objetivo. O fortalecimento da defensoria pública a o apoio à realização de juizados itinerantes são outros tópicos do pacto. Os presidentes dos três poderes se comprometeram também a reformular a maneira como é feito o pagamento de precatórios no Brasil. "Serão realizados debates e audiências de conciliação visando à construção de modelos institucionais e à adoção de providências", disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em discurso durante a cerimônia.