Título: Transportes já prepara alterações no Orçamento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Brasil, p. A8

O governo brasileiro está tão certo da iminência do acordo com o Fundo Monetário Internacional em torno de um novo tratamento contábil para investimentos públicos em infra-estrutura que até já anunciou ao legislativo a data de envio das conseqüentes alterações ao projeto de Orçamento da União para 2005. Ao depor ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse que o aditivo à proposta orçamentária - com R$ 3 bilhões a mais de dotações para investimento - chegará ao Congresso no máximo até o próximo dia 20. O esforço do governo é para mudar o projeto antes da apresentação do relatório geral pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), prevista para a semana entre o Natal e o Ano Novo. Conforme técnicos da área econômica, formalmente, o acordo com o FMI ainda não está fechado, pois, até ontem, o fundo ainda não tinha aprovado a lista de investimentos que ficarão fora do cálculo do resultado primário (exclui juros) das contas públicas. Abordado ao deixar a CAE, o ministro esquivou-se de responder mais diretamente sobre o formato e o prazo de formalização do acordo com o FMI. Mas sinalizou que, mesmo sem anúncio formal, já está tudo acertado. Segundo ele, o envio do aditivo ao projeto de orçamento no dia 20 "não está dependendo de mais nada". O ministro confirmou aos senadores o que já tinha antecipado em entrevista ao Valor. Do total de investimentos a serem acrescentados à proposta orçamentária para 2005, R$ 2,5 bilhões são só para a área de transportes, principalmente, restauração e duplicação de rodovias federais. Com isso, o orçamento do ministério para 2005 vai ultrapassar R$ 6 bilhões. Ele não informou o destino das demais dotações. Conforme o senador Romero Jucá, o governo sinalizou que os R$ 500 milhões restantes devem ir para projetos de melhoria da máquina arrecadadora federal (gastos com a melhoria de eficiência da Secretaria da Receita Federal). O relator do orçamento disse que, para incluir os R$ 3 bilhões de novos investimentos em infra-estrutura em seu projeto substitutivo, depende da formalização da mudanças nas regras de contabilização. Caso contrário, as novas dotações afetarão o superávit primário. A Fazenda e o Planejamento, segundo ele, também já avisaram que a questão estará sendo definida até o início da próxima semana.