Título: Mínimo será de R$ 300 em maio e IR terá correção
Autor: Taciana Collet e Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Política, p. A11

O salário mínimo será de R$ 300 a partir de maio e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física será corrigida em 10% em janeiro. As duas medidas foram anunciadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um grupo de sindicalistas. O aumento mínimo, de R$ 260 para R$ 300, representa um reajuste real de 9,3%. A correção da tabela do IR eleva para R$ 1.163,80 o limite de isenção. A faixa salarial seguinte de incidência do imposto será reajustada de R$ 2.115,00 para R$ 2.326,50. Segundo apurou o Valor, o reajuste de 10% não será aplicado às parcelas a deduzir. Com isso, na prática, a correção efetiva da tabela será de 7% e não de 10%. Somadas, as duas medidas provocarão despesa de R$ 4,478 bilhões no Orçamento de 2005. Cobrado pelas centrais sindicais, o presidente argumentou que um mínimo maior significaria cortes em outras áreas, inclusive na área social, mas não convenceu. Os sindicalistas, que reivindicavam um mínimo de R$ 320, saíram do Palácio do Planalto dizendo que vão tentar um aumento maior no Congresso. "Evidentemente, os R$ 300 são um avanço se compararmos com a última década, mas ainda é insuficiente", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho. Na audiência com o presidente, os sindicalistas tentaram antecipar o valor de R$ 300 para janeiro ou R$ 310 em maio, mas o governo alegou que não havia margem no Orçamento. "Nesse ritmo, o presidente não conseguirá cumprir a promessa de campanha de dobrar o valor do mínimo", criticou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Representantes das seis centrais sindicais participaram do encontro com Lula. Eles organizaram a Marcha por um Salário Mínimo Digno, que saiu segunda-feira de Valparaíso (GO) e chegou ontem ao meio-dia ao Planalto. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini explicou que, no projeto de lei do novo mínimo, o governo vai propor a criação de uma comissão para discutir uma política permanente de recuperação do salário mínimo. A comissão será integrada pelo governo, empresários, trabalhadores e aposentados. "Com o reajuste anunciado, estamos rompendo o ciclo de depreciação do valor do mínimo dos últimos 15 anos", sustentou Berzoini. "Não conheço nenhuma categoria na iniciativa privada que tenha conseguido isso." O Orçamento da União para 2005 previa recursos para um mínimo de R$ 283. Os R$ 19 a mais representarão R$ 2,478 bilhões. Se o valor de R$ 300 fosse antecipado para janeiro, seriam mais R$ 2,5 bilhões. "Aí, não teríamos responsabilidade orçamentária", frisou Berzoini. Ele observou que, para vigorar em janeiro, o mínimo teria de subir para R$ 290 para não afetar as contas públicas. A correção da tabela do IR terá impacto de R$ 1,5 bilhão na arrecadação federal. A tabela será corrigida por meio de uma medida provisória para entrar em vigor em janeiro. Os sindicalistas pediam uma correção de 17%. "O presidente sinalizou que vai cumprir toda defasagem do seu governo", contou Marinho. Mas o ministro preferiu não se comprometer. Questionado se o governo poderia diluir a correção restante em 2006 e 2007, respondeu: "O governo não assume compromissos para o futuro, mas confirma que vai continuar mantendo o diálogo com as centrais. Não houve indexação da tabela." O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Bernardo, reconheceu que esperava uma correção menor da tabela. Com as duas medidas anunciadas, os municípios terão R$ 864 milhões a menos para investimentos em 2005 segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios. Com o reajuste na tabela do IR, o Fundo de Participação dos Municípios deverá ter uma perda de aproximadamente R$ 585 milhões no próximo ano. Em relação ao mínimo, o gasto adicional dos municípios por ano será de R$ 279 milhões com folha de pagamento.