Título: Julgamento no TSE decide sobre criação do PSD
Autor: Basile,Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/09/2011, Política, p. A8

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na noite de ontem, o pedido de registro do PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Às 22h15, quando fechou essa edição, a relatora do processo, ministra Fátima Nancy Andrighi, ainda proferia o seu voto. Ela fez uma análise pormenorizada de todas as certidões que foram emitidas nos Estados para a criação do partido. As certidões são essenciais, pois elas contêm o apoio dos eleitores para a criação do partido.

A legislação eleitoral exige pelo menos 490 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos computados para a Câmara dos Deputados, para que um novo partido seja aprovado pelo TSE. O PSD apresentou 538 mil assinaturas, mas o Ministério Público só reconheceu 220 mil. Para ter candidatos na campanha municipal do ano que vem, o partido tem que obter esse aval do TSE até 7 de outubro próximo. O prazo equivale a um ano antes das eleições.

No início de seu voto, Andrighi reconheceu um total de 514 mil assinaturas. Em seguida, a ministra foi excluindo certidões com problemas, como ausência de data ou difícil legibilidade. Com isso, foram retiradas 27 mil assinaturas. Após essa análise, Andrighi afirmou ser legítimo o acréscimo de assinaturas após o primeiro pedido de registro feito pelo TSE. Mas, até as 22h15, a ministra ainda não havia afirmado se o partido conseguiu obter o número necessário para a sua criação.

Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, o PSD obteve apenas 221 mil apoios válidos. "É menos da metade do exigido para a criação de um partido", constatou.

A criação do PSD foi atacada pelo DEM, partido pelo qual Kassab foi eleito prefeito, em 2008. Segundo o advogado Fabrício Medeiros, que atua para o DEM, não houve tempo hábil para o PSD cumprir as exigências formais, como a apresentação de assinaturas válidas de mais de 490 mil pessoas, como exige a lei. Para ele, é preciso mais tempo para investigar denúncias de fraude na coleta de assinaturas. "O juízo de Vossas Excelências deverá ser precedido de milhares de páginas, totalizando 14 volumes", disse Medeiros aos ministros do TSE. "Houve pressa para obter o registro. O partido foi criado em abril e, em cinco meses, é impossível obter o registro político por uma Corte eleitoral", completou.

Já o advogado do PSD defendeu a tese de que não há impedimentos formais para a criação do partido. Segundo Admar Gonzaga, o partido de Kassab obteve aprovação por votação unânime em 18 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ele ressaltou que o número é o dobro do exigido por lei - nove Estados.

Gonzaga também defendeu a validade das assinaturas que foram obtidas para a criação do partido. "As assinaturas vieram dos TREs e têm presunção de validade. O PSD se constituiu com a satisfação de todos os critérios exigidos pela legislação nacional", enfatizou.