Título: Código em discussão
Autor: Maakaroun, Bertha
Fonte: Correio Braziliense, 14/09/2010, Política, p. 5

Comissão de juristas realiza a primeira audiência para debater mudanças nas normas eleitorais

Belo Horizonte A primeira de uma série de nove audiências públicas promovidas em todo o país para a elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, ocorrida ontem, em Belo Horizonte, expôs fissuras na comissão de juristas que trata do caso. Para alguns membros da comissão, temas como o financiamento de campanha se deve ser misto ou público e, em consequência, se o sistema de lista proporcional deve ser aberto ou fechado, são os pontos mais importantes. Para outros especialistas, entretanto, essas questões seriam objeto de reforma política, e não da comissão.

Certo, até agora, é que o anteprojeto deve se ater às questões relacionadas aos tipos penais envolvendo fraudes eleitorais e abuso de poder econômico, propaganda política, aspectos relacionados à prestação de contas e à composição da Justiça Eleitoral, além da organização da vasta legislação.

Entre os problemas, a questão do financiamento de campanha foi considerada um câncer que estimula a corrupção no sistema político. Se há no direito eleitoral um assunto que incomoda muita gente e tem trazido distorções, ele se reflete diretamente no financiamento de campanha, disse Edson Resende, coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, único promotor de Justiça a integrar a comissão. Segundo Resende, o debate do financiamento leva a outra discussão, a do sistema proporcional de listas. Hoje, cada candidato tem que procurar recursos para a sua campanha. E o sistema proporcional de lista fechada concentra o financiamento nos partidos. Uma mudança nesses critérios traria benefícios para o processo eleitoral, defendeu o promotor, lembrando que os dois temas não são matéria constitucional. A legislação eleitoral trata dos dois temas. Se vamos revogá-la, temos de substituí-la.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamilton Carvalhido foi além: A comissão precisa analisar criticamente a legislação eleitoral e, num segundo momento, elaborar um projeto de Código Eleitoral. Essa é a matéria que está definida no ato que constituiu a comissão. Segundo Carvalhido, em princípio, a discussão em torno do financiamento e do sistema de listas não será contemplada pelo anteprojeto. A reforma eleitoral não é matéria da comissão. Mas se o tema aparecer, vamos debatê-lo e, se preciso, encaminharemos as sugestões ao Senado, disse.

Constituição O jurista Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguiu o raciocínio do ministro. Numa consulta pública, não poderemos limitar a vontade do soberano. Todos os temas estarão abertos, desde o financiamento de campanha a alguns que precisam alterar a própria Constituição. Mas esses são temas específicos da reforma política eleitoral, porque o Código Eleitoral não trata das questões de estrutura de poder.

Em outra linha, o presidente do TRE de Minas Gerais, desembargador Kildare Carvalho, afirmou que uma reforma eleitoral completa deve ser precedida ou tramitar simultaneamente com uma reforma política. Caso contrário correríamos o risco de legislar no vazio, afirmou.

O número 200.392 Número de eleitores no exterior, segundo o TSE

Urna de passaporte carimbado

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) começa a enviar hoje as 550 urnas eletrônicas que vão ser usadas no exterior nas eleições de 3 de outubro. Ontem, o TRE-DF, que é o órgão responsável pelas seções de fora do país, concluiu o processo para lacrar as urnas, que serão transportadas pelo Itamaraty. Nos cinco continentes, mais de 200 mil eleitores estão aptos a votar para o cargo de presidente da República em 166 cidades. Esta será a primeira eleição 100% eletrônica no exterior.