Título: CUT impediu que aumento acontecesse em janeiro
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Política, p. A11

Se dependesse do presidente Lula, o salário mínimo aumentaria já em janeiro para R$ 290. Quem acabou impedindo que isso acontecesse foi o presidente da CUT, Luiz Marinho. O sindicalista viu na antecipação do reajuste do mínimo a possibilidade de esvaziamento político de uma data simbólica para os trabalhadores brasileiros: o 1º de maio, o Dia do Trabalho, quando tradicionalmente passa a vigorar anualmente o novo salário mínimo. "Os sindicalistas apostaram no simbólico", comentou um assessor do presidente. Marinho rejeitou desde o início os R$ 290 propostos para janeiro. Ele insistiu, com o presidente Lula, que era preciso tirar o salário mínimo da "casa dos duzentos reais". Lula acabou concordando, mas fez isso amparado na posição técnica do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Quando enviou a proposta orçamentária de 2005 ao Congresso, Palocci já embutiu o reajuste do mínimo para R$ 283. Para chegar aos R$ 300, portanto, não foi difícil, do ponto de vista fiscal. O "pacote de bondades" de fim de ano, como ficou conhecida no Palácio do Planalto a correção do mínimo e do IR, ficou em torno de R$ 4 bilhões. Durante as discussões, Palocci evitou o pior para as contas públicas. Ele lembrou, segundo um assessor do presidente, que não havia previsão no Orçamento para três despesas: a compensação dos estados exportadores, que pediram R$ 9,1 bilhões para 2005; o reforço na política de preços mínimos para os produtos agrícolas - o orçamento tem R$ 200 milhões e o Ministério da Agricultura reivindica R$ 2 bilhões -; e a correção da tabela do IR. Tudo isso ajudou a diminuir o reajuste da tabela. Desde o início das discussões, tanto Palocci quanto José Graziano, assessor especial do presidente, explicaram a Lula que o reajuste linear da tabela aumentaria as injustiças no IR, beneficiando quem ganha mais. Como os descontos integrais dos gastos com saúde beneficiam os mais ricos, ficou decidido que o reajuste de 10% só valeria para as faixas de incidência do imposto, mas não para as deduções. O presidente decidiu que o governo vai reformular inteiramente o Imposto de Renda das pessoas físicas em 2005, com vigência do novo sistema a partir de 2006. Uma das hipóteses prováveis é que o modelo de dedução seja inteiramente modificado e que sejam criadas novas alíquotas na tabela, estreitando a diferença entre as faixas de incidência. Um assessor do presidente lembrou, nas discussões, que o Brasil tem 16 milhões de declarantes, mas apenas seis milhões do total pagam efetivamente IR. Dos seis milhões, apenas 2,5 milhões pagam acima de 5% de imposto sobre suas rendas.