Título: Para relator, definição permite votar Orçamento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Política, p. A11

A definição do novo salário mínimo e da nova tabela do Imposto de Renda, ontem, permitem que o projeto de Orçamento da União para 2005 seja votado até 30 de dezembro, disse o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, definida a magnitude do impacto das duas medidas, agora já é possível fazer os respectivos ajustes nas receitas e despesas. Conforme Jucá, essas eram as duas principais pendências para elaboração de seu relatório. Anteontem, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), solicitou à presidência da Casa prorrogação dos trabalhos até 31 de janeiro do ano que vem, para que possa ser votado o projeto de Orçamento. Isso, porém, não será necessário, na avaliação de Romero Jucá. Pelos cálculos do relator, a fixação do salário mínimo em R$ 300 a partir de maio de 2005 implica necessidade de acrescentar ao projeto original mais R$ 2,9 bilhões para fazer frente ao impacto nos benefícios da Previdência Social e em outras despesas da União. Isso porque, segundo ele, a proposta que veio do Executivo só contempla um ajuste do salário até R$ 281. O impacto citado pelo relator do Orçamento é diferente do anunciado pelo ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Técnicos do Legislativo acreditam que Berzoini chegou a um número menor porque abateu do impacto total uma parcela da reserva de contingência prevista no projeto original. É que, ao anunciar o seu projeto, no final de agosto, o governo afirmou que esta fonte poderia ser usada pelos parlamentares para ajustar o Orçamento ao efeito do aumento do salário mínimo. Já o impacto da nova tabela do Imposto de Renda deve chegar a R$ 2 bilhões, disse o relator do Orçamento. Perguntado sobre a possibilidade de a oposição exigir mais, Jucá foi irônico e sugeriu que PSDB e PFL convençam os governadores dos Estados a ficar sem o ressarcimento de perdas da Lei Kandir em 2005. A lei Kandir é a que desonerou as exportações da incidência de ICMS e definiu que a União compensaria os Estados por essa perda de receita. Não previstos no projeto original do Executivo, os recursos da Lei Kandir também terão que ser colocados no OGU pelo relator geral. Os governadores pediram R$ 9,1 bilhões para 2005. Mas Jucá está disposto a colocar no Orçamento no máximo o mesmo montante dado pela União em 2004, ou seja, R$ 4,3 bilhões. O ajuste da peça orçamentária à Lei Kandir, ao salário mínimo e à nova tabela do IR serão feitos, em boa medida, a partir da reestimativa de receita resultante da reavaliação dos parâmetros macroeconômicos considerados no projeto original (inflação, crescimento etc).