Título: Municípios montam estratégia para manter royalties
Autor: Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 23/09/2011, Política, p. A8

Os municípios produtores de petróleo do Rio estão se articulando para impetrar mandado de segurança com pedido de liminar na primeira instância da Justiça Federal caso não haja acordo entre Estados produtores e não produtores em relação à nova forma de distribuir os royalties. A ação na Justiça também considera a hipótese de o veto à chamada Emenda Ibsen, dispositivo que muda as regras de repartição dos royalties de petróleo, ser derrubado em votação no Congresso, em 5 de outubro.

"Ainda acredito que vai haver acordo porque na Justiça não tenho dúvida de que vamos ganhar", disse ontem o prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi (PMDB). Ele afirmou que o mandado de segurança com pedido de liminar é uma forma de os municípios produtores continuarem a receber os royalties enquanto não for julgada a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que o governo do Estado do Rio pretende impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso venha a cair o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen.

"Não sabemos quanto tempo pode demorar o julgamento da Adin se o governo do Estado de fato for obrigado a entrar com essa ação no Supremo", disse Mussi. A ideia dos municípios produtores do Rio, com o mandado de segurança, é evitar prejuízos imediatos nos pagamentos dos royalties caso o veto à emenda seja derrubado, disse Mussi. Ele preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

Hoje os prefeitos da entidade reúnem-se, em Macaé, com o governador em exercício do Estado, Luiz Fernando de Souza, conhecido como Pezão. Pezão vai falar para lideranças da região sobre a posição do Estado na discussão dos royalties. "Havia versão segundo a qual o Estado só estava preocupado com seus interesses, mas não é verdade, o governador [Sérgio Cabral] também olha para os interesses dos municípios", disse Mussi.

Os prefeitos da Ompetro já haviam se reunido com Pezão na segunda-feira, quando afirmaram que não aceitariam qualquer negociação com a União, municípios e Estados não produtores contrária ao que foi acordado com o ex-presidente Lula. Também hoje, em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio, está prevista manifestação em defesa dos royalties organizada pela prefeita do município, Rosinha Garotinho (PR).

O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB), disse que ficou acertado com Lula, na ocasião, que não se mexeria nos contratos já licitados. "Ouso dizer que o melhor caminho para nós hoje talvez seja ir para a Justiça", disse Balthazar. A Ompetro lembrou que, pela proposta apresentada pelo governo federal na semana passada, os municípios produtores terão sua participação limitada a 6% dos royalties em 2020 ante os atuais 26,25%. Em 2012, o percentual já cairia para 18%.

"Entendemos que temos de ir até o fim para mostrar que não podemos perder nada nos próximos seis, sete anos", afirmou Balthazar. Segundo ele, o município tem uma parceria público-privada (PPP) na área de saneamento básico pela qual houve investimento de cerca de R$ 300 milhões com compromisso de pagamentos ao longo de 15 anos tendo como garantia o repasse dos royalties do petróleo.