Título: Para Giambiagi, reajuste em 2006 está comprometido
Autor: Raquel Salgado
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Política, p. A11
A decisão do governo de aumentar o mínimo para R$ 300 foi errada tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista político. Ao ser "bonzinho em 2005 e conferir um aumento real dessa magnitude", o governo complica sua posição para 2006, ano da eleição presidencial. Se conceder novo ganho real, deixará as contas públicas em frangalhos, com aumento do déficit fiscal. Se evitar o reajuste real, pagará um alto preço político. Esta é a avaliação do economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele ressalta que a sociedade e os políticos têm de enfrentar o debate sobre a Previdência Social. "Não há país no mundo que conceda aumentos reais todo ano para os aposentados", afirma. Entre 1995 e 2004, o salário mínimo subiu 57,7% em termos reais. Ao mesmo tempo, entre 1995 e 2003, a renda média real dos ocupados caiu 24%. Para alguns economistas, como Giambiagi - autor destes cálculos -, essa comparação é um sinal forte de que a política de correção do salário mínimo não tem funcionado como um mecanismo eficiente de distribuição de renda e, por isso, deve ser repensada. A tese é polêmica, uma vez que a importância do mínimo ultrapassa o campo econômico e rebate na seara política. Apesar disso, analistas concordam que a política de reajuste do mínimo não pode ficar atrelada à da Previdência. Ao conceder o mesmo aumento do mínimo para aposentados que muitas vezes nunca contribuíram para o sistema previdenciário, como os rurais, o governo acaba por fazer uma política social, como a dos demais programas de distribuição de renda. Giambiagi ressalta que milhares de pessoas ganham salários bem abaixo do mínimo e não são beneficiadas por esses reajustes. Ele defende uma realocação dos gastos com o aumento do mínimo para programas sociais como Bolsa Família e Bolsa Escola. Fábio Romão, da LCA Consultores, acredita que tais gastos devam ficar fora do cálculo do déficit da Previdência. Nesse sentido, o professor Helio Zilberstajn, da Universidade de São Paulo (USP), propõe a desvinculação da Previdência ao salário mínimo. Para ele, as categorias profissionais devem negociar reajustes no piso salarial. E o salário mínimo ficaria como balizador da Previdência. Segundo ele, apenas 5% dos trabalhadores formais ganham um salário mínimo. Daí a necessidade de pisos salariais mais altos. De acordo com dados da LCA, com o reajuste para 2005 na casa dos R$ 40, os gastos do governo com a Previdência vão chegar a 2,2% do PIB, contabilizando um crescimento da economia da ordem de 4%. Neste ano, o percentual ficará em 1,8%. Por isso, Romão alerta para a importância de vincular o reajuste