Título: Comissão pede todos os arquivos desde 1964
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Política, p. A13

Sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas começou ontem o trabalho de organização da abertura dos arquivos secretos referentes ao regime militar. Os sete ministros participantes da reunião anunciaram o pedido a diversos órgãos da União de todos os documentos sobre a ditadura militar para análise e conseqüente quebra de sigilo. A requisição dos documentos foi o primeiro dos três pontos debatidos pelos integrantes da comissão. "Decidimos requisitar todos os arquivos de 1964 até hoje", informou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os pedidos serão enviados à Comissão Geral de Investigações, à Polícia Federal, à Agência Brasileira de Inteligência e às Forças Armadas. Os documentos deverão ser enviados à Casa Civil, órgão coordenador dos trabalhos da comissão. Depois de compilados e analisados, serão imediatamente enviados para o Arquivo Nacional e ficarão à disposição da sociedade. Só documentos considerados ultra-secretos poderão permanecer por mais tempo sob sigilo. "Mas será apenas a exceção da exceção", esclareceu o Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. A maior expectativa recai sobre a quebra de sigilo dos documentos sobre a Guerrilha do Araguaia. O movimento aconteceu entre 1972 e 1975 na fronteira dos estados do Maranhão, Tocantins e Pará. A região é conhecida como Bico do Papagaio. A comissão de averiguação recebeu ontem uma minuta do relatório final de outra comissão - a interministerial criada no ano passado para investigar o local de enterro dos corpos dos 69 guerrilheiros mortos durante os combates contra as Forças Armadas. "Na semana que vem, o relatório deverá ser encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos e à Advocacia Geral da União", revelou Bastos. A AGU deverá repassar os resultados das buscas à Justiça. Há duas semanas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso da União e decretou a abertura dos arquivos e a busca imediata dos corpos. Com o relatório da comissão, o governo pretende dar satisfação à corte. Bastos revelou que o presidente pediu absoluto rigor na descoberta e punição dos responsáveis pela queima de arquivos na Base Aérea de Salvador. "A Polícia Federal ajudará a Aeronáutica nas investigações", disse o ministro.