Título: Relator da CPI do Banestado entrega movimentações bancárias a Fonteles
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Política, p. A13

Antecipando-se a qualquer decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a evasão de divisas, o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), entregou ontem ao procurador geral da República, Cláudio Fonteles, 32 caixas de documentos com movimentações financeiras no MTB Bank, Delta Bank e Beacon Hill - os focos centrais de investigação dos parlamentares. A CPI votará o relatório a partir da próxima semana, debaixo de muita polêmica e descontentamento político da oposição devido à sugestão do relator, deputado José Mentor (PT-SP) de propor o indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. "Estou atendendo a requisições de procuradores do Ministério Público e tenho autonomia para agir como presidente da comissão", justificou Paes de Barros. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) acompanharam o presidente da CPI ao Ministério Público. O relator sequer foi comunicado. Os documentos entregues por Antero Paes de Barros foram solicitados por procuradores de São Paulo, que investigam ações ilícitas supostamente envolvendo o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. "Cabe ao Ministério Público o monopólio das denúncias no Brasil. Com essa atitude, eliminamos o temor de que esses documentos não chegariam às mãos dos promotores", disse Paes de Barros. Parlamentares confirmaram ao Valor que, nas caixas entregues ontem ao Ministério Público, há documentos sigilosos sobre movimentações de Maluf. O relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), não mencionou tais informações em seu relatório final. Mentor disse que a CPI só possuía documentação suficiente, com provas concretas, para indiciar o ex-prefeito Celso Pitta. A proposta de Mentor de conceder anistia fiscal e penal para garantir que o dinheiro desviado ilegalmente seja repatriado não foi bem recebida no Congresso. A bancada tucana no Senado reuniu-se para discutir a votação do relatório. Deputados e senadores do PSDB e PFL decidiram atuar em conjunto. O ponto de honra é evitar que Gustavo Franco entre na lista de sugestões para indiciamentos. Os oposicionistas acreditam que é possível contar com apoio do PMDB. Já foram iniciadas conversas com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Não está descartada a possibilidade de Paes de Barros apresentar, na terça-feira, um relatório alternativo. Outra hipótese é apresentar várias emendas. Na reunião, Paes de Barros, que evita falar publicamente do relatório de Mentor, esclareceu que uma das operações citadas no relatório para envolver Gustavo Franco sequer é objeto da CPI. Trata-se da compra do Excel Econômico pelo Banco Bilbao Viscaya (BBV). Além disso, o tucano ponderou que a decisão do Banco Central de dar autorizações especiais para depósitos em reais nas contas CC-5 em Foz do Iguaçu foi tomada com base em avaliações estratégicas sobre o câmbio. "O crime que se imputa ao Gustavo Franco é acadêmico. É deslealdade processual fazer um relatório sem sequer incluir parte do que ele falou em depoimento à CPI", criticou Paes de Barros. Mentor disse que manterá a sugestão de indiciamento de Franco. "Vou sustentar a decisão. Se o PSDB acha que houve partidarização, que aponte onde. Vou trabalhar pela aprovação do meu relatório", disse.