Título: MP move ação contra Marta
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2004, Política, p. A-13

O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, por improbidade administrativa em razão do atraso no pagamento de precatórios alimentares. A ação alega que a prefeitura deixou de incluir no orçamento os precatórios devidos. Além disso, os pagamentos feitos na gestão de Marta teriam sido menores que os orçados. Segundo a ação, entre 2001 e 2004 não foram incluídos nos orçamentos R$ 955,69 milhões de precatórios alimentares. No período, R$ 549,97 milhões foram orçados mas não pagos. A ação solicita a perda da função pública por Marta, a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração como prefeita. O processo foi distribuído à 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e ainda não tem decisão judicial. Procurada, a prefeitura informou que ainda não foi citada. O atraso nos precatórios alimentares não acontece somente na prefeitura de São Paulo, lembra o presidente do comitê de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Brando. Segundo ele, é um problema generalizado entre Estados e municípios. Um dos motivos é que o atraso no pagamento dos créditos alimentares não é punido com o mesmo rigor aplicado à inadimplência para os créditos não-alimentares.