Título: Governo quer criar supersecretaria para unificar arrecadação federal
Autor: Henrique Gomes Batista e Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2004, Brasil, p. A-2

O governo federal quer criar uma supersecretaria que unifique toda a arrecadação federal, seja em tributos, contribuições ou verbas previdenciárias. A idéia para a nova estrutura partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que quer levar eficiência e agilidade na busca de verbas para a União. Lula pediu ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que realize os estudos para a nova secretaria. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o principal objetivo para esta nova estrutura é reduzir os custos e a possibilidade de fraudes e sonegação. "O presidente já pediu ao Palocci para criar a Receita Federal do Brasil, que unificaria todos os recebimentos de valores da União", disse. Não há, ainda, prazos para que essa proposta saia do papel. Dirceu não entrou nos detalhes desta nova medida, que ainda está muito incipiente. O objetivo, entretanto, é seguir a linha da recém-criada Secretaria de Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social. "Vamos trabalhar juntos nisso, para apresentar no início do ano ao presidente (uma proposta), precisamos desburocratizar, reduzir os custos", disse. Dirceu também citou como exemplo de boa atividade fiscal a prioridade dada aos grandes devedores, o que fez com que a arrecadação de valores de dívidas crescesse mais de 50% no atual governo em relação a 2002, atingindo mais de R$ 10 bilhões ano. "Esses resultados fazem parte do bom trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU)". Pela apresentação de Dirceu, que fez um balanço de dois anos de governo, a nova secretaria seria a união da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária e poderia também assumir algumas funções que hoje ficam com as procuradorias da fazenda e da previdência. Além da redução dos custos, o objetivo da nova estrutura seria trazer maior racionalidade para o setor arrecadador do governo, como gerenciamento conjunto de todas as questões de arrecadação. Outros passos foram tomados para a racionalização, no último mês. Através da aprovação da Medida Provisória (MP) no. 206, quando o Congresso - com a anuência do governo federal criou a possibilidade da Receita Federal parar de recorrer de ações judiciais tributárias quando houver decisões recorrentes dos tribunais superiores favoráveis aos contribuintes. A mesma MP também aumentou o limite de débitos tributários que a Receita não precisa cobrar na Justiça: de R$ 2,5 mil para R$ 10 mil.