Título: Comissão do Senado barra novo mandato para conselheiro do Cade
Autor: Martins,Daniela
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2011, Política, p. A10

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, a recondução de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo para o cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foram 13 votos favoráveis e quatro contrários.

Os senadores, no entanto, adiaram a análise sobre a permanência de Ricardo Machado Ruiz como conselheiro, após um pedido de vistas coletivo.

Para evitar que a votação a respeito da recondução de Ruiz ficasse para o ano que vem, e o Cade corresse o risco de entrar em 2012 com um conselheiro a menos, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), convocou sessão extraordinária para hoje, às 9h.

A sabatina dos dois servidores que parecia, de início, um rito formal, já que eles trabalham atualmente no Cade, ganhou novos contornos depois que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apontou que o conselho descumpriu um acordo com o Senado durante a votação na nova lei que rege o órgão. "O Cade descumpriu palavra dada no Senado, trabalhou junto à Câmara dos Deputados e à Presidência da República para mudar o texto", afirmou.

O senador fluminense apontou que o Cade construiu um consenso no Senado para que fusões ou concentrações que envolvessem empresa com faturamento a partir de R$ 1 bilhão tivessem que ser analisadas pelo Conselho. Dornelles acusou, no entanto, que o órgão agiu para alterar a norma na Câmara e fixar esses rendimentos a partir de R$ 400 milhões.

Além disso, o parlamentar afirmou que a presidente Dilma Rousseff vetou um ponto na nova lei que teria extinguido os prazos que o Cade tem para analisar os processos de incorporações de empresas.

Gilvandro Araújo apontou que, mesmo após o veto, o Cade pratica um prazo máximo de 240 dias para a análise de processos. Ainda assim, o procurador-geral se comprometeu em emitir parecer em que fixa esse limite para o posicionamento do Conselho. "O prazo de 240 dias permanece, baseado em interpretação histórica. Ainda como procurador em exercício eu entregarei um parecer entendendo que não houve modificação do decurso de prazo", afirmou.

Ruiz, por sua vez, foi questionado sobre como é possível trabalhar no Cade e seu currículo apontar que ele é professor em regime de dedicação exclusiva na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "Estou cedido ao Cade desde 15 de janeiro. Faço, basicamente, orientação a alunos. Não estou atuando como professor", justificou o conselheiro.

Ainda assim, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentou que nenhum documento que prove a cessão estava anexado ao currículo e, por isso, pediu vistas à votação. O pedido foi acompanhado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Sobre os "rompimentos de acordos" apontados por Dornelles, o conselheiro afirmou que não participou das discussões e que, por isso, não saberia dizer se houve uma mudança de postura do Cade nos debates na Câmara e no Senado. "Me escapa quais foram os acordos que foram feitos. Tive informações dos debates, mas não participei deles porque estava negociando três casos extremamente complicados que me reduziram os tempos para participar", disse. Pressionado pelo senador do PP sobre sua posição em relação aos acordos, Ruiz afirmou: "Se foram feitos acordos, devem ser cumpridos."

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após as críticas de Francisco Dornelles e Demóstenes Torres aos nomes que estão sendo reconduzidos aos cargos pela presidente da República Dilma Rousseff, lembrou que, se os dois nomes fossem rejeitados ou se as duas votações fossem proteladas para fevereiro, os trabalhos do Cade e as análises de interesse das empresas poderiam ser prejudicados.