Título: Quem manda nos segredos da República
Autor: Maria Cristina Fernandes
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2004, Política, p. A7

A Casa Civil não tem ingerência à esquerda ou à direita das vírgulas do Copom, mas isso não quer dizer que seu ministro-chefe esteja diminuto em seus poderes. Tome-se o decreto que regulamenta a medida provisória sobre o sigilo dos documentos públicos. José Dirceu não apenas coordena a comissão que vai decidir sobre o prazo de liberação dos documentos como também será responsável pelas "normas complementares" que vão gerir seu funcionamento. Se a ascendência do ministro sobre a relatoria da CPI do Banestado já lhe garantia acesso ao maior banco de dados sobre a movimentação bancária de pessoas físicas e jurídicas do país, Dirceu agora também manda nos segredos da República. Mas a Casa Civil não foi a única a ganhar poderes na revisão que o governo Luiz Inácio Lula da Silva promove na legislação sobre os arquivos secretos. No decreto baixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quatro dias de deixar o cargo, apenas o presidente, o vice, os ministros e os comandantes militares tinham poderes de classificar um documento público de ultra-secreto. Com o novo decreto, os chefes das missões diplomáticas e consulares no exterior também ganham essa prerrogativa. Na primeira reunião promovida pela comissão que vai deliberar sobre a abertura dos documentos, o Itamaraty foi representado pelo secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães, de conhecida aversão à publicidade da política externa. Além de aumentar os poderes do Itamaraty sobre os arquivos, informou-se, por meio de Dirceu, que os documentos mais sigilosos referem-se à política externa. Isso depois de o governo ter resistido a cumprir decisão judicial que mandava abrir os arquivos da guerrilha do Araguaia. O Itamaraty, de acordo com a crônica palaciana, ainda teria sido a fonte inspiradora do aumento do prazo dos documentos ultra-secretos de 30 para 50 anos incluída no decreto de FHC e agora revogado por Lula. Chanceler do governo tucano à época, Celso Lafer nega que tenha tido qualquer participação na alteração do prazo. Diz que foi informado a posteriori do decreto e, ao manifestar seu desagrado ao ex-presidente, dele ouviu o habitual - "Você tem razão". Antes que Lula tomasse a decisão de revogar o prazo estabelecido pelo governo passado, Lafer defendera, em seminário no Instituto FHC, sua revogação. Foi durante sua primeira passagem pelo Ministério das Relações Exteriores, no governo Fernando Collor de Mello, que os arquivos do Itamaraty começaram a ser abertos ao público. A disposição de fazê-lo vinha da época em que Lafer esbarrou em dificuldades para tocar pesquisas acadêmicas sobre o período em que seu tio Horácio Lafer foi chanceler.

A Casa Civil e o Itamaraty ficam fortalecidos

Tem convicção de que o sigilo eterno, previsto no decreto de FHC e parcialmente revogado por Lula, não combina com democracia. E vê mais mistificação que razões de Estado em torno do sigilo que envolve os documentos de política externa. O historiador Francisco Doratiotto, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília e experiente pesquisador dos arquivos do Itamaraty, concorda. Durante mais de 15 anos, Doratiotto fez pesquisas no Itamaraty e em arquivos de outros seis países (Paraguai, Argentina, Portugal, Espanha, Inglaterra e Vaticano) para produzir o livro divisor de águas na historiografia sobre a Guerra do Paraguai - "Maldita Guerra" (Cia das Letras, 2002, 617 pags.). Lançado em 2002, o livro de Doratiotto estraçalha a tese revisionista de que a Guerra do Paraguai foi um conflito movido por interesses britânicos que levaram Brasil e Argentina a promoverem um genocídio num país comandado por um líder antiimperialista. Ele mostra que o motor da guerra foram conflitos regionais e que as vacilações do alto comando das Forças Armadas brasileiras em prolongar a duração do conflito além do necessário foram mais decisivas para as mortes que dele resultaram do que uma política deliberada de promover um genocídio no país vizinho. No início de suas pesquisas, em 1989, teve negado o acesso aos arquivos sobre o tema no Itamaraty. Dois anos depois vieram as portarias de Lafer. "Foi uma decepção geral", lembra Doratiotto. De original mesmo só havia cartas de Solano López tratando de doenças da tropa. A existência de um arquivo secreto sobre a Guerra do Paraguai, diz, fortaleceu a tese do genocídio e causou um imenso estrago nas relações brasileiras no Rio da Prata. Daí sua certeza de que, se ainda há algum arquivo secreto sobre o tema, as especulações serão mais prejudiciais à imagem do Brasil do que aquilo de novo que venha a ser revelado. Sobre a outra hipótese aventada para o sigilo - o de que haveria relatos de suborno envolvendo os árbitros do conflito - Doratiotto questiona por que o Brasil, vitorioso militarmente, teria que apelar a subornos. Não bastasse o dever constitucional do Estado de prestar informações, o histórico da documentação da Guerra do Paraguai já deveria ser suficiente para iluminar os passos futuros em relação aos arquivos da ditadura. Os Estados Unidos, a Rússia, Cuba e os vizinhos têm seus documentos sobre o regime militar brasileiro e já começam a liberá-los. Forçosamente a visão é desfavorável ao regime militar brasileiro e não há como checá-la sem a documentação nativa. Lafer atribui à diluição da política ideológica os descaminhos que a liberação dos arquivos tem enfrentado no mundo inteiro. O fim da guerra fria deixou desprotegido o sigilo dos governantes. Assistiu-se, então, diz, à emergência da preocupação com a reputação dos governantes. A disposição do governo Lula de abrir os arquivos é saudável, mas seus resultados estão na dependência direta de uma comissão em que José Dirceu e Samuel Pinheiro Guimarães emergem com todos os poderes.