Título: PL pressiona e Câmara mantém deputado cassado
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2004, Política, p. A-7

Pressões do vice-presidente da República, José Alencar, e de lideranças do PL, têm segurado o deputado federal Paulo Marinho (PL-MA) no exercício do seu mandato, que perdeu na Justiça desde julho desse ano. O parlamentar ainda participa normalmente dos trabalhos legislativos por falta de providências que deveriam ser tomadas pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha. O suplente de Marinho, Albérico Filho (PMDB), impetrou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, para obrigar João Paulo a cumprir a decisão da Justiça. Em vez de decretar a vacância do cargo e empossar o suplente, João Paulo pediu à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para examinar a decisão judicial que determinou a perda do mandato. Marinho responde a várias denúncias feitas pelo município de Caxias (MA), referentes ao período no qual foi prefeito da cidade, de 1993 e 1996. A 1ª Vara da Comarca de Caxias determinou a devolução de R$ 1 milhão aos cofres da cidade e a perda dos direitos políticos de Marinho por seis anos. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reafirmada pelo STF. Por meio de sua assessoria, João Paulo informou ao Valor que enviou o caso à CCJ por determinação do corregedor-geral da Câmara, Luiz Piauhylino (PDT-PE). O parecer do corregedor, entretanto, enviado a João Paulo no dia 25 de novembro, é taxativo: não cabe à Câmara examinar decisões da Justiça. "Não cabe a esta Casa adentrar no mérito dos diversos julgados proferidos pelas várias instâncias judiciais", escreveu Piauhylino. E completou: "Não há julgamento do parlamentar por parte da Câmara dos Deputados, mas sim o cumprimento de decisão judicial que suspendeu os seus direitos políticos". Piauhylino vai além ao insistir na necessidade de ser dado prosseguimento à determinação de perda de mandado de Marinho. "Ressalte-se que, atualmente, não subsiste nenhuma decisão judicial que determine à Câmara o não prosseguimento do feito", conclui o parecer do corregedor. O padrinho político de Albérico, o suplente de Marinho, é o presidente do Senado, José Sarney. A articulação do PL para segurar Marinho foi planejada para lhe dar tempo. Acreditavam os líderes do partido que o parlamentar conseguiria uma liminar na Justiça. Apostaram também na demora em muitos meses da CCJ para se pronunciar. Marinho, entretanto, sofreu forte derrota no pedido de liminar junto ao STF. O relator do processo, Eros Grau, classificou o recurso do deputado como "inadmissível" em decisão proferida no dia 30 de novembro. O ministro considerou ainda que Marinho estaria utilizando de má-fé para adiar o cumprimento da decisão judicial.