Título: Faltam R$ 11 bi para fechar contas do Orçamento
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2004, Política, p. A-9

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ontem ao Valor que estão faltando cerca de R$ 11 bilhões para fechar as contas do Orçamento da União para 2005. Segundo ele, esse é o montante que falta para cobrir o impacto de diversas medidas não consideradas na proposta original do Executivo e, ao mesmo tempo, manter o nível de contemplação de emendas parlamentares dos últimos anos. Somando emendas individuais e coletivas, esse nível, lembra Jucá, tem sido próximo de R$ 6 bilhões. Os recursos disponibilizados permitiram, até agora, usar R$ 4 bilhões no atendimento de emendas à proposta orçamentária de 2005. Portanto, para se chegar ao nível mínimo pretendido faltam R$ 2 bilhões. Os ajustes exigidos por medidas ainda não consideradas mas que terão impacto no Orçamento federal em 2005 somam cerca de R$ 13 bilhões, informa o senador. Entre elas estão o reajuste da tabela do Imposto de Renda, com impacto estimado em R$ 2,1 bilhões, e a elevação do salário mínimo para R$ 300, cujo efeito será de R$ 2,9 bilhões sobre o Orçamento, reafirmou Jucá. Há ainda o impacto da Lei Kandir (compensações aos Estados por perda de ICMS sobre exportações) , para o qual o relator está reservando, em princípio, R$ 4,3 bilhões, o mesmo valor de 2004. Dentro dos R$ 13 bilhões citados, explicou Jucá, estão ainda recursos para reajustes já dados ao funcionalismo público federal, recursos pedidos pelo Ministério da Agricultura para a política de preços mínimos (compra de safra) e contrapartidas de empréstimos externos, entre outros. O problema é que para cobrir os R$ 15 bilhões demandados por todos essas ajustes obrigatórios e pelo nível pretendido de atendimento de emendas, o relator geral dispõe, em princípio, de apenas de R$ 4 bilhões. Esse é, segundo Jucá, o valor líquido do adicional de receitas obtido com a mudança dos parâmetros macroeconômicos do projeto de Orçamento. Em termos brutos, a estimativa de receita cresceu mais do que isso quando Jucá alterou as previsões de PIB e de inflação, entre outras. Mas como a atualização de parâmetros também tem efeito do lado da despesa, a diferença efetivamente disponível é menor, explica ele. Jucá diz que os R$ 11 bilhões que faltam para fechar as contas do Orçamento deverão sair, principalmente, de uma nova estimativa de receita. A previsão de arrecadação será novamente revista, mas, desta vez, não por causa dos parâmetros macroeconômicos. A partir de informações do Ministério da Fazenda, o relator concluiu que é possível colocar na proposta orçamentária uma estimativa de receitas extraordinárias, o que não veio no projeto original do Executivo. O montante a ser acrescentado ainda não está definido. Depende da conclusão de estudos que estão sendo feitos por técnicos do Congresso com o pessoal da Receita Federal, informou Jucá. Perguntado sobre uma idéia de grandeza, Jucá lembrou que, em 2004, a União deve arrecadar cerca de R$ 5 bilhões em receitas extraordinárias (pagamento de tributos que estavam sendo contestados judicialmente, por exemplo). Outro mecanismo que será utilizado na nova reestimativa de receita diz respeito a créditos tributários usados pelas empresas para pagar impostos e contribuições federais. Conforme Jucá, isso também é alvo de discussão com o Ministério da Fazenda. O senador não revelou detalhes, mas disse que, se o governo for mais rigoroso na hora de aceitar o uso de créditos tributários - evitando o que ele chamou de "créditos podres" - "haverá um ganho de arrecadação". Se as novas previsões de receita não forem suficientes, Jucá vai fazer mais cortes no Orçamento, além daqueles já feitos no relatório preliminar. Se nem esses novos possíveis cortes forem suficientes, existe possibilidade, segundo ele, de que não seja dado o nível pretendido de emendas ou ainda que não sejam dados R$ 4,3 bilhões para compensações da Lei Kandir.