Título: Senado aprova MP do Biodiesel
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2004, Política, p. A-9

O plenário do Senado aprovou ontem, com modificações, a medida provisória que introduz o biodiesel na matriz energética brasileira. A MP original alterou a lei que regulamentou a quebra do monopólio do petróleo. Com as mudanças votadas ontem no Senado, o projeto volta a ser analisado na Câmara. O principal objetivo da proposta é autorizar a fabricação de biodiesel a partir de plantas oleaginosas e regulamentar sua adição ao diesel de petróleo. Para incentivar a produção do biodiesel, o governo oferecerá créditos tributários para instalação de usinas nas regiões Nordeste e Norte do país. O relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), sugeriu que usinas localizadas em outras regiões também tenham benefícios fiscais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera que esse projeto deve alavancar o desenvolvimento do Nordeste. Pode haver reação do governo à essa extensão de benefícios. A principal mudança sugerida pelo petista na MP é retirar o percentual mínimo obrigatório de 5% de adição do biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. A intenção da proposta é também disponibilizar linhas de crédito especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para incrementar o plantio de oleaginosas. O plenário do Senado aprovou outras três MPs ontem: a que concede reajuste de 10% aos militares, a que estabelece planos de carreira na Polícia Rodoviária Federal, e a do Prouni, que cria bolsas para alunos carentes em universidades privadas.