Título: Projeto prevê aumento real do salário mínimo até 2010
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2004, Política, p. A-9

Começou a tramitar ontem, no Senado, um projeto de lei que se, aprovado, obrigará o governo a conceder aumentos reais para o salário mínimo até o ano de 2010. Apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a proposta prevê que, anualmente, o salário terá, pelo menos, um aumento real equivalente a uma vez e meia o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto per capita. Assim, se em determinado ano o PIB per capita brasileiro crescer, por exemplo, 4%, o salário mínimo terá que subir, no ano seguinte, pelo menos 6% acima da inflação, explica Jucá. De acordo com o projeto, o governo terá que considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, ou o índice que vier a substituí-lo. O nível de aumento real proposto " é um piso", esclarece o senador. O projeto não impede a concessão de aumentos maiores. Ainda que seja aprovado e sancionado antes de maio de 2005, o projeto na prática só vai servir para a elevação a ser dada em maio de 2006. É que o valor definido anteontem pelo governo, de R$ 300, já supera o que seria obrigatório pelo projeto. Pelos cálculos do senador Jucá, a aplicação pura e simples da regra elevaria o salário mínimo para R$ 287 em maio de 2005. "Isso mostra que o projeto é conservador", afirma o parlamentar, numa defesa prévia contra eventuais críticas do empresariado e da equipe econômica do governo. O projeto de lei do senador também prevê uma antecipação gradual da data-base do salário mínimo, de maio para janeiro de cada ano. Em 2005 e 2006, o aumento ainda seria dado em maio. A partir de 2007, a cada ano, a data seria antecipada em um mês (abril, em 2007, março em 2008 e assim por diante). Assim, a partir de 2010, o reajuste do salário mínimo seria concedido sempre em janeiro. Um dos objetivos é fazer com que a elevação de despesas nos orçamentos públicos coincida com o ano fiscal. Jucá é contra a proposta de antecipação da data-base para janeiro já em 2005. "As prefeituras não aguentariam", afirma o senador. Até 2010, as prefeituras teriam tempo de se adaptar. O líder do PFL no senado, José Agripino Maia (RN), disse que seu partido deve apoiar o projeto, mas que pretende aprimorá-lo. O senador diz que é preciso deixar explícito no projeto "um espaço para aumentos reais adicionais, decorrentes de "negociações políticas". O líder da minoria, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), também manifestou apoio, mas acrescentou que é preciso fazer os cálculos para saber se Jucá não estaria sendo conservador demais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu um apelo da bancada do PT no Senado, na noite de quarta-feira, para que o governo reavalie a decisão de conceder um salário mínimo de R$ 300 a partir de maio de 2005. Para os petistas, a solução ideal seria o mínimo de R$ 290 a partir de janeiro. As centrais sindicais resistem à idéia, pois preferem manter a simbologia do reajuste em maio, mês do trabalhador. O presidente disse que analisaria a sugestão dos senadores, mas adiantou que a medida pode ser insustentável para as prefeituras, sobretudo para os novos prefeitos que assumem em janeiro de 2005 sem conhecimento profundo da realidade da máquina. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), conversou ontem com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho. "Sinto que há espaço para avançarmos nessa discussão", disse Mercadante. Para o senador, a antecipação do reajuste do mínimo para janeiro, mesmo que num valor menor, seria uma decisão importante sob o ponto de vista macroeconômico. O senador Paulo Paim (PT-RS) ficou encarregado de conduzir o debate com as centrais sindicais.