Título: No Rio, deputados agrupam emendas para pressionar Rosinha
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2004, Política, p. A-9

Depois de dois meses de intensas discussões, os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovaram na quarta-feira, por 38 votos a nove, o Orçamento para 2005. Pela primeira vez na história da Casa, os parlamentares decidiram agrupar as 10.600 emendas apresentadas - 32,5% a mais do que no ano passado - em apenas 27, na tentativa de conseguir a aprovação do Executivo. Os projetos equivalem a 11,5% do valor total do Orçamento, R$ 32,3 bilhões. Os deputados criticam o fato de a governadora, Rosinha Matheus, não ter cumprido o acordo feito no ano passado para a aprovação do Orçamento de 2004, que garantia a cada um deles R$ 1 milhão em emendas. As propostas foram apresentadas mas até hoje, eles aguardam os recursos. A saída encontrada pelos parlamentares este ano para pressionar a governadora foi subdividir as emendas em oito diferentes áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Rio - meio ambiente, transporte, saúde, segurança pública, ciência e tecnologia, reajuste do funcionalismo público, Defensoria Pública e Ministério Público. A decisão de agrupar as emendas por temas foi tomada na semana passada em uma reunião dos líderes partidários com o presidente da Alerj, Jorge Picciani. "Resolvemos sair do varejo para trabalhar no atacado. Os deputados acabaram abrindo mão de atender aos seus redutos para focar os grandes temas. Quando trabalhávamos apenas com emendas pequenas, havia mais desgaste que produtividade, pois é quase impossível conciliar todos os interesses", disse o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Edson Albertassi (PSC). Durante a votação, os deputados da oposição não aceitaram votar a favor dos artigos 5º e 6º da proposta orçamentária, que permitem à governadora o remanejamento de 25% dos valores totais do Orçamento, excluindo-se gastos com pessoal, encargos sociais, aposentadorias, dívida pública e precatórios. O deputado petista Paulo Pinheiro afirmou que a bancada do partido promete fiscalizar o cumprimento de cada uma das 27 emendas. Ele defende que, a partir de maio, sejam realizadas reuniões junto ao Executivo para saber se as propostas serão cumpridas. "O governo tem a maioria na casa e faz o que quer com o Orçamento. A governadora até aprova algumas emendas mas não chega a utilizar os recursos previstos. A saúde, por exemplo, tinha R$ 31 milhões para obras e ampliação do setor e até o último dia 10 (dezembro) só tinha utilizado R$ 370 mil", afirmou o deputado Paulo Pinheiro (PT). Entre os projetos que receberam dotações orçamentárias dos parlamentares, destacam-se R$ 10 milhões para a construção da linha 3 do Metrô, que ligará a Praça XV a Niterói e São Gonçalo; R$ 50 milhões para garantir a gratuidade nos transportes públicos para estudantes, idosos e portadores de deficiência física; e R$ 10 milhões para equipar e modernizar a perícia técnica e os serviços de inteligência na área de Segurança Pública.