Título: Rigotto aumenta ICMS para tentar evitar rombo de R$ 1,8 bilhão
Autor: Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2004, Política, p. A-9

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), apresentou ontem um plano para tentar evitar um rombo de R$ 1,8 bilhão no Orçamento do Estado em 2005. O pacote, que deve ser votado pela Assembléia Legislativa em convocação extraordinária na próxima semana, inclui aumento de cinco pontos percentuais (de 15% para 20%) na alíquota de ICMS sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica e de 12% para 14% no óleo diesel. Prevê ainda o contingenciamento de R$ 954 milhões em despesas e o parcelamento de um reajuste de 10,36% para os funcionários do Executivo em três etapas até março de 2006. O governador do Rio Grande do Sul assumiu o ônus político da proposta porque o governo federal não garantiu a ampliação do Fundo da Lei Kandir, que compensa os Estados pela desoneração das exportações, nem o ressarcimento cobrado pelo Rio Grande do Sul por obras em estradas federais. As duas rubricas foram incluídas no Orçamento do Estado como previsões de receita extraordinária de R$ 992 milhões, além de R$ 450 milhões referentes a um empréstimo em negociação com o Banco Mundial (Bird). Sem a garantia de realização dessas receitas, mais o impacto a antecipação para dezembro de parte do ICMS de janeiro, decidida no início desta semana, mais o pagamento que será devido ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) por conta do financiamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo, restou um buraco estimado em R$ 1,8 bilhão para 2005, disse o secretário estadual da Fazenda, Paulo Michelucci. Pela proposta, a elevação do ICMS será temporária, com retorno gradual aos patamares atuais até 2008. O aumento total de receita previsto com o pacote é de R$ 750 milhões em 2005, sendo R$ 330 milhões líquidos, excluídos os 25% dos municípios, por conta das novas alíquotas. O restante virá da modernização da Secretaria da Fazenda, do combate à sonegação e da extinção do Fundo Estadual de Previdência Parlamentar, que permitirá o reembolso de R$ 60 milhões ao Tesouro. Pelo lado das despesas, R$ 618 milhões deixarão de ser destinados aos gastos correntes, equivalentes a 18% da dotação original, disse o secretário do Planejamento, João Carlos Brum Torres. Outros R$ 236 milhões, ou 28%, serão cortados nos investimentos e R$ 100 milhões nas transferências não obrigatórias a municípios e entidades. Já o reajuste salarial ao funcionalismo custará R$ 300 milhões adicionais em 2005, quando a folha estimada originalmente para todos os poderes era de R$ 8,1 bilhões, e R$ 640 milhões em 2006. O governador também propôs a transformação da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), uma estatal que gera prejuízos médios de R$ 7,5 milhões por ano, em organização social, com participação pública e privada.