Título: BID investe em índice de transparência para avaliar eficiência fiscal dos Estados
Autor: Pombo , Bárbara
Fonte: Valor Econômico, 05/12/2011, Brasil, p. A9

Em busca de informações sobre o retorno dos investimentos realizados a partir do Programa de Modernização Fiscal (Profisco), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai financiar a criação de um índice de transparência fiscal. A ferramenta será usada para avaliar os Estados brasileiros em dois grandes aspectos: eficiência do gasto público e qualidade de acesso e compreensão dos dados disponibilizados na internet.

De acordo com o banco, a radiografia do desempenho fiscal também facilitará a escolha do direcionamento dos créditos aos governos estaduais. "Não seria um delimitador ou condicionante. Mas na hora de definir para quem conceder o crédito será um fator de parceria fundamental", diz o representante do BID no Brasil, o advogado colombiano Fernando Carrillo-Flórez. Segundo ele, outros critérios são considerados para a concessão do empréstimo, como o nível de endividamento de cada Estado com a União.

A linha de crédito do Profisco está em execução desde 2006 e representa 30% da carteira do banco. Em cinco anos, o BID colocou à disposição dos governos estaduais US$ 1 bilhão para investimentos na modernização e integração dos sistemas de gestão fiscal pública. O programa financia desde reformas de unidades de atendimento ao contribuinte até capacitação de pessoal e contratação de serviços de consultoria. Atualmente, 12 Estados estão executando projetos do Profisco que totalizam quase US$ 400 milhões em investimentos. Outras cinco propostas aprovadas esperam assinatura e nove estão em análise.

O Índice de Transparência e Cidadania Fiscal - como foi batizado - será construído pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (NEF-FGV) em conjunto com os 27 Estados do país. A criação da ferramenta custará ao BID US$ 66 mil. Em um segundo momento, será elaborado um diagnóstico da transparência dos Estados brasileiros, para o qual será desembolsado US$ 1 milhão a fundo perdido.

"É um valor baixo, que poderá ser aumentado", afirma Flórez, que não descarta a ampliação do projeto para o plano federal. "Não agora, mas se tivermos sucesso com os Estados, seria uma pauta futura fundamental", diz. Segundo o BID, o estudo terá coordenação da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), deve ser apresentado no fim de 2012, e atualizado anualmente.

Os critérios de avaliação do desempenho dos Estados ainda não foram definidos, mas quatro pontos não devem ficar de fora: a simplicidade da legislação tributária, a clareza na interpretação e aplicação das normas, informações sobre o contencioso fiscal, os níveis de arrecadação e despesas e as prioridades no gasto público.

Ao contrário de outros índices existentes, esse estará focado na apresentação da legislação tributária de forma didática e sistemática nos portais dos Estados na internet. "Não importa apenas que estejam disponíveis, mas que o contribuinte não especialista entenda. Além disso, o excesso de informação pode prejudicar o acesso", diz a advogada Mariana Fischer, coordenadora acadêmica do NEF.

Outra diferença é a participação dos fiscos estaduais no projeto. Na próxima reunião do Congef (no Pará, no dia 8), os Estados serão chamados a fazer uma autoavaliação dos próprios sites. "Depois haverá a discussão do que seria desejável para alcançar o máximo de transparência. Daremos chance para que eles se adaptem", diz Eurico de Santi, coordenador-geral do NEF.

Mesmo sem estabelecer um ranking de desempenho, os pesquisadores esperam que o engajamento no processo gere a disseminação de boas práticas e, no longo prazo, uma competição entre os Estados por mais transparência e eficiência fiscal. "Achamos que o índice só vai funcionar se for legitimado por eles, se houver engajamento para melhorar", afirma Fischer.

Para os contribuintes, o índice representa uma porta de entrada para garantir a previsibilidade dos negócios e ganhar segurança jurídica, além de descobrir as duas caras da moeda do sistema tributário: a arrecadação e a qualidade dos gastos. "As contas públicas são uma caixa preta. Já as empresas, com balanços, Sped fiscal e contábil são livros abertos para o governo. O inverso precisa acontecer", diz Eduardo Capobianco, sócio do grupo Construcap e ex-presidente da ONG Transparência Brasil. Sped é o Sistema Público de Escrituração Digital, e possibilita a troca em tempo real de informações fiscais entre Estados e Receita.

A percepção é que o índice também poderia ser um guia para os investimentos estrangeiros. Segundo o tributarista Luiz Roberto Peroba, do Pinheiro Neto Advogados, o maior entrave ao desenvolvimento do ambiente de negócios não é alta carga alta de impostos, mas a falta de interpretação do próprio Fisco sobre as normas. "Com a complexidade da legislação, a chance de divergência de interpretação é alta. A consequência são multas e juros de valores extraordinários. Em outros países, o mecanismo de consulta ao Fisco é eficiente e rápida, é pelo telefone", afirma Peroba, que foi assessor técnico do projeto de reforma tributária que tramita na Câmara.