Título: Cúpula expõe divergências de projeto
Autor: Daniel Rittner, Ivana Moreira e Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2004, Brasil, p. A5

Dez anos depois da criação do bloco, os países membros do Mercosul continuam com expectativas completamente diferentes sobre a integração. O Brasil vê o Mercosul como prioridade de seu projeto de política externa e liderança regional. Argentina, Paraguai e Uruguai estão mais preocupados com os benefícios e malefícios do bloco para sua economia e cobram do Brasil um preço por sua liderança. As diferenças ficaram evidentes durante os discursos presidenciais da Reunião de Cúpula do Mercosul, que terminou na sexta-feira. A cúpula comemorou os dez anos do Tratado de Ouro Preto, que criou a união aduaneira e instituiu uma Tarifa Externa Comum (TEC). Os demais países concordaram com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de que o Mercosul "não é opção, mas um destino". Mas as expectativas divergem. O Brasil minimiza as dificuldades do bloco e louva sua projeção internacional. "É inegável que o Mercosul adquiriu, neste período, um enorme poder de atração", disse Lula em seu discurso. Lula reforça que "a consolidação do Mercosul dá força e fôlego para nos projetarmos como um ator cada vez ativo e respeitado nas negociações externas". Ele ressalta que os investimentos brasileiros no Mercosul passaram de US$ 3,8 bilhões em 2002 para US$ 5,3 bilhões em 2003. Os países sócios do Brasil dedicaram seus comentários a questões internas. O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, foi o mais áspero nas críticas. Até recentemente aliado político leal de Lula, Kirchner tem aplicado diversas medidas protecionistas contra o Brasil. "O nível de compromisso manifestado pelos presidentes em cada cúpula não condiz com os avanços posteriores de reunião em reunião", afirmou o presidente argentino. Ele pregou o resgate do Tratado de Assunção, que estabeleceu o arcabouço jurídico do bloco. Em uma defesa velada das salvaguardas defendidas pela Argentina, Kirchner disse que "o mais importante são os objetivos e não os instrumentos". E completou: "os instrumentos podem e devem ser corrigidos". Em um momento especialmente ácido, o presidente argentino ressaltou que os benefícios do bloco "não podem ir em uma só direção". Ele acredita que o Mercosul tem que ser um bloco de "assistência recíproca para o desenvolvimento equilibrado". O presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, dedicou atenção à dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), tema de especial interesse paraguaio porque os impostos de importação têm peso expressivo no orçamento do país. O presidente do Uruguai, Jorge Batlle, deixa o cargo em janeiro e se despediu ontem das reuniões do Mercosul. Ele defendeu a importância das negociações econômicas com os países do norte e gastou parte do discurso justificando o acordo de investimentos com os Estados Unidos, que seu sucessor pretende rever (ver matéria nessa página). "Tive o prazer de concordar e discordar de vocês, o que faz parte do sistema democrático e ajuda a gerar crescimento". A Cúpula de Ouro Preto ratificou 22 acordos entre os países do Mercosul. Entre as principais decisões está a criação do Fundo de Convergência Estrutural, para financiar projetos de redução dos desequilíbrios regionais. Os presidentes acertaram que o fundo deverá estar plenamente desenhado até 2005, o que incluirá definição de valores e cotas de participação de cada país. Eles decidiram também instalar uma comissão preparatória do Parlamento do Mercosul, que deverá estar instalado até dezembro de 2006. Na área de política social, a cúpula aprovou a criação de um fundo para financiar projetos educacionais nos quatro países-membros e estabeleceu que altas autoridades terão reunião para discutir políticas integradas de defesa dos direitos humanos. No campo comercial, a cúpula aprovou o protocolo para compras governamentais, a regulamentação do despacho aduaneiro de mercadorias no Mercosul e a simplificação de regras para ingresso e permanência de empresários nas quatro partes do bloco. A eliminação completa da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEF) nas importações de terceiros países ficou para depois de 2008.