Título: Mínimo e correção do IR causarão impacto de R$ 1,2 bi para prefeituras
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2004, Política, p. A6

Em 2005, os caixas das 5.560 prefeituras brasileiras sofrerão um impacto negativo de R$ 1,2 bilhão em função do reajuste do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, em maio, e da correção linear em 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, já a partir de janeiro. As despesas extras levarão cerca de 600 municípios a ultrapassar os limites para gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que revela estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elaborado com base em dados do Tesouro Nacional e do Ministério do Trabalho. O reajuste de 15,38% do mínimo, mostra o levantamento, terá um impacto de R$ 279 milhões na folha de pagamento das prefeituras, considerando-se o 13º salário e os encargos sociais. Para cada ponto percentual de aumento no salário mínimo, os municípios gastarão R$ 20 milhões por ano. Ou seja, para cada R$ 1 de aumento as despesas com pessoal das prefeituras aumentarão em R$ 7,6 milhões por ano. "Vão sobrar menos recursos para outras despesas. É surpreendente a falta de responsabilidade de Brasília", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao Valor. Ele lembra que os municípios brasileiros possuem um total de três milhões de funcionários ativos. Destes, 29,39% recebem entre meio e 1,5 salário-mínimo. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que de uma amostra de 4.766 municípios pesquisados, 7,62% já haviam ultrapassado o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal, em 2003. No ano passado, a RCL das prefeituras brasileiras totalizou R$ 116 bilhões, enquanto a despesa com pessoal foi de R$ 44,28 bilhões. Com o novo piso, o número de prefeituras acima do limite estabelecido pela União pularia para 600 ou 10,8% do total de municípios existentes no país. Assim como o mínimo, a correção de 10% na tabela do IR também impactará negativamente o caixa das prefeituras brasileiras. Isto ocorre porque o IR é base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência de verbas da União para as prefeituras. O FPM é constituído por 22,5% da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma queda de R$ 2,6 bilhões na arrecadação do imposto, diz Ziulkoski, acarretaria em um repasse menor para os municípios da ordem de R$ 585 milhões por ano. "Essa diminuição traria um impacto direto para duas áreas essenciais para a sociedade: educação, à qual estão vinculados 25% dos fundos de participação e que teria R$ 286 milhões a menos, e saúde, para a qual é vinculada 15% do FPM. Isso não pode continuar", reclama Ziulkoski.