Título: Emendas ampliam recursos para pasta das Cidades
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2004, Política, p. A7

O acolhimento de emendas parlamentares pela relatoria setorial da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) elevou em 50% a proposta orçamentária para o Ministério das Cidades em 2005. Entre acréscimos e cancelamentos, o relator da área, deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), aumentou em R$ 1,059 bilhão o valor das dotações, agora de R$ 3,138 bilhões. O reforço é quase todo para investimentos (R$ 1,053 bilhão). Para custeios, foram dados a mais apenas R$ 6,760 milhões. Criado pelo governo Lula, o Cidades é o ministério responsável pelas políticas públicas de habitação e de saneamento básico. Nenhuma das duas, porém, foi o foco principal das 1.586 emendas individuais e coletivas acolhidas, total ou parcialmente, pelo relator setorial. Do total acrescentado ao orçamento do ministério, R$ 794,581 milhões destinam-se à implantação ou melhoria da infra-estrutura urbana nas cidades brasileiras, para o que estavam alocados, originalmente, apenas R$ 151,8 milhões. Os projetos e ações relacionados a transportes coletivos urbanos também mereceram maior atenção dos parlamentares do que habitação e saneamento. Originalmente de R$ 423,069 milhão na proposta do governo, os recursos alocados para transporte coletivo, dentro do orçamento do ministério, foram incrementados em R$ 132,561 milhões depois de acolhidas as emendas parlamentares. Para investimentos em saneamento básico, o relatório setorial de Desenvolvimento Urbano da CMO ajustou as dotações do ministério em apenas R$ 40,610 milhões, para R$ 135,399 milhões. Para projetos na área de habitação, o Congresso deu, até agora, um adicional de R$ 123,643 milhões, elevando para R$ 185,432 milhões o valor previsto no orçamento. A principal fonte de recursos federais para habitação e saneamento não é fiscal. É o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, os valores do orçamento fiscal são bem inferiores ao que o governo costuma citar quando fala dessas áreas. No caso das ações de saneamento básico, mesmo em se tratando de recursos fiscais, a maior parte das dotações não está no orçamento do Ministério das Cidades e sim no da Saúde. O orçamento do Ministério da Saúde, cujo relatório setorial ficou a cargo do deputado Bismarck Maia (PSDB/CE), também foi outro grande alvo de atenção dos parlamentares, pois recebeu reforço de R$ 1,158 bilhão a partir das emendas. Em termos absolutos, o montante é até ligeiramente acima do destinado ao das Cidades. Proporcionalmente, porém, o incremento é muito menor, pois representa menos de 3% sobre a proposta original do governo para o órgão, que era de R$ 39,278 bilhões. No orçamento original do Ministério da Saúde para 2005, o governo já havia previsto cerca de R$ 659 milhões para projetos e ações de saneamento básico, em áreas urbanas e rurais. Ao acolher emendas, o relator setorial elevou o montante para R$ 854,334 milhões, reforçando especialmente as dotações para obras em áreas urbanas. A maior parte do reforço feito no orçamento do ministério destina-se, no entanto, a investimentos na área de Saúde propriamente dita. Dos dez relatórios setoriais do projeto de orçamento da União para 2005, ainda falta o da área de infra-estrutura, que abrange os ministérios dos Transportes, das Comunicações e de Energia. Considerando apenas os relatórios publicados até a última sexta-feira, no entanto, proporcionalmente, só o Ministério dos Esportes recebeu da relatoria setorial da CMO um incremento maior de recursos do que o Ministério das Cidades. O reforço, no caso, foi de aproximadamente 168%, o que fez o orçamento dos Esportes saltar de R$ 170,989 milhões para R$ 459,515 milhões. Dessa diferença (R$ 288,526 milhões no total), a maior parcela foi destinada pelos parlamentares ao esporte comunitário.