Título: UE espera que Mercosul abra setor de serviços postais
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2006, Brasil, p. A5

A União Européia (UE) quer a liberalização dos serviços postais no Mercosul na negociação para um acordo de livre comércio entre os dois blocos. A UE espera "compromisso pleno" de abertura para empresas européias prestarem serviços de entrega rápida e de pacotes no Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela e Uruguai, de acordo com fontes de Bruxelas.

O embaixador Regis Arslanian, principal negociador do Brasil na discussões UE-Mercosul, diz que o governo brasileiro já ofereceu acesso para os europeus a qualquer tipo de encomenda, com exceção de cartas, cartões postais, venda de selos etc., que são monopólio dos Correios.

No entendimento brasileiro, a oferta constitui compromisso para todo o setor postal. Só que existe um subsetor, o de serviços rápidos - explorado por empresas como Fedex, UPS etc. -, no qual o Brasil não faz nenhum compromisso nas negociações, porque considerar que já está coberto pelo anterior.

Os europeus querem compromisso explícito nesse subsetor também, sobretudo em igualdade de tratamento, ainda mais que todas as grandes já estão instaladas no Brasil. Com o compromisso, Bruxelas buscaria combater o que vê como concorrência desleal dos Correios com o Sedex, que se beneficia, segundo eles, da estrutura postal em todo o território nacional. Ou seja, o lucro da entrega de cartas poderia subsidiar o serviço expresso dos Correios.

Recentemente, Bruxelas propôs aos 25 países-membros superar a última etapa na liberalização do mercado postal europeu, abrindo à concorrência, a partir de 2009, o transporte de correspondência de menos de 50 gramas, até agora sob monopólio dos correios públicos - e mesmo entre eles as resistências são fortes. A Alemanha, que terá a presidência da UE no primeiro semestre de 2007, é favorável ao projeto e terá o empenho da chanceler Angela Merkel para vê-lo aprovado no Parlamento Europeu.

O Deustche Post multiplicou as aquisições no estrangeiro, tem força na Europa, e com a Grã-Bretanha, Holanda, Finlândia e Suécia, quer abertura total do mercado europeu, assim como desejam que a União Européia exija o mesmo de seus parceiros.

No entanto, o projeto de liberalização na UE provoca forte oposição de outros países-membros. França, Itália, Espanha e Polônia questionam o momento e as modalidades de uma liberalização completa em 2009. Os empregados do correio francês ameaçam com greve.

Os franceses estão enfrentando problemas com a UE na área postal. No começo do ano, a comissária européia de concorrência, Neelie Kroes, autorizou a criação do banco postal francês, mas recentemente exigiu que o governo francês suprimisse, a partir d 2008, a garantia ilimitada da qual o correio se beneficia.

Na Espanha e na Suécia, os correios são empresas públicas. Na Alemanha, a entidade é controlada em 45% por um banco público. Na Holanda, é uma entidade privada, com participação de 19% do Estado. Na Itália, o correio é empresa pública, mas o governo tem fatia de apenas 65%.

A negociação UE-Mercosul será retomada na semana que vem no Rio, em meio a intenções recíprocas para acelerar entendimentos. O Fórum Empresarial UE-Mercosul se reunirá na semana que vem em Buenos Aires, para divulgar declaração de apoio ao acordo.