Título: MP que libera recursos da Lei Kandir vai sair, diz Aécio
Autor: Moreira, Ivana
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2006, Política, p. A6

A relação do governo federal com os governadores já começa a ser azeitada a partir de hoje. Segundo o governador de Minas, Aécio Neves, será editada hoje medida provisória para liberar as parcelas de compensação aos Estados exportadores que estavam retidas por causa da legislação eleitoral. As parcelas de setembro e outubro da Lei Kandir somam cerca de R$ 1,8 bilhão, conforme Aécio. Segundo o governador mineiro, o ministro Guido Mantega deu-lhe essa garantia ontem por telefone.

O governador reeleito de Minas (PSDB), Aécio Neves, garantiu ontem que não há uma reunião marcada entre o presidente Luís Inácio Lula da Silva e os governadores eleitos. "O que ele (Lula) manifestou foi o interesse de aprofundar essas conversas, a partir do seu descanso, não há absolutamente nada marcado", declarou ontem. O mineiro tenta articular uma frente de governadores que se antecipe às propostas do governo federal, tomando a iniciativa de apresentar um consenso dos Estados para a reforma tributária.

Aécio reconheceu ontem que, ao demonstrar interesse em aprofundar as conversas, Lula deixou um sinal claro de que há disposição para discutir temas que interessam ao país. Mais uma vez, porém, deu a entender que os governadores não podem ficar à mercê de propostas que partam do Palácio do Planalto.

Um dos temas que Aécio Neves quer incluir na agenda dos governadores é a reivindicação dos recursos da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis. O mineiro defende que os recursos sejam totalmente transferidos para os Estados, na proporção da malha rodoviária federal de cada um deles. Com isso, os Estados e não mais o governo federal passaria a ser responsável pela manutenção das vias. "A Cide foi criada para esse fim e eu voltarei, na oportunidade que tiver com o presidente da República, reiterar a necessidade de fazermos um profundo estudo que possibilite que os recursos da Cide sejam transferidos na totalidade para os estados", argumentou.

Na avaliação de Aécio, o que o município puder fazer, deve fazer o município. O que o Estado puder fazer, deve fazer o Estado porque fará melhor que a União. A União, segundo ele, só deve fazer o que o Estados e os municípios não puderem fazer.

A criação de um fundo de desenvolvimento para as regiões de menor IDH, especialmente do nordeste, e a unificação da legislação de ICMS são outras propostas que o governador de Minas espera contar com consenso dos Estados. A unificação de ICMS deverá ser a mais polêmica das questões, colocando em confronto interesses de cada Estado, mas Aécio evita falar das dificuldades. De acordo com ele, o momento ainda é de colocar os governadores eleitos à dos principais pontos e ouvir a opinião de todos.

Embora trabalhe para que os louros de um eventual consenso entre governadores em nome dos governadores não acabe caindo no colo do presidente Lula - que já se antecipou e recebeu ontem dois deles -, Aécio Neves tem sido cuidadoso para manter sem arranhões as boas relações com os governistas. Ontem, numa visita ao Palácio da Liberdade, sede do governo estadual que acaba de ser restaurado com recursos da Telemar, Aécio fez questão de contar com a presença do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT).

Cotado para ocupar um cargo no ministério, Pimentel foi um dos primeiros a ser recebido por Lula na segunda-feira, logo após a vitória nas urnas. "Política se faz com símbolos e com gestos", comentou o governador. "Não obstante estar eu na oposição e ele (Pimentel) como uma das principais figuras do governo, a meu ver hoje mais fortalecido na estrutura do governo, nós vamos estar sempre sabendo manter abertos os canais de interlocução no que interessa a Minas e ao Brasil."

Sobre as decisões do PSDB em relação às novas bancadas no Congresso, Aécio disse ontem que é preciso ter muita calma. Segundo ele, é legítimo que Minas ou São Paulo tenham postulações. Na próxima semana, pretende se reunir com a bancada mineira pra discutir o assunto. "Mas não vamos achar que uma indicação do governador Aécio, do governador Serra, ou de qualquer outro governador, resolve os problemas internos", afirmou. "Eu disse aos meus companheiros, conversei até com o governador José Serra sobre isso. As definições internas, e fala aqui um parlamentar de 16 anos, não são indicações de governadores, ou externas ao Congresso Nacional."