Título: Congresso pretende reduzir de 27 para cinco as obras a serem paralisadas
Autor: Junqueira,Caio
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2011, Política, p. A5

O Congresso deve mais uma vez enxugar a lista de obras com indícios de irregularidades graves apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A tendência é que apenas 5 das 27 obras com recomendações de paralisação entrem na lista final. Todas já são conhecidos focos de problemas. Sua paralisação foi recomendada pelo Congresso no fim de 2010. No ano passado, o tribunal recomendou a paralisação de 34, mas somente 6 foram acatadas.

O projeto de prevenção e controle de enchentes no rio Poty, em Teresina (PI), a cargo do Ministério da Integração Nacional, entra neste rol desde 2005. Apresenta problemas no edital, licitação, e sobrepreço.

As obras de conclusão da macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL), está na lista desde 2004. É de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional e continua com problemas na licitação, além de superfaturamento. Outra obra a cargo da Integração é a construção da barragem do rio Arraias, em Arraias (TO), que entrou na lista no ano passado. O projeto executivo não foi aprovado pela autoridade competente e também tem contratos superfaturados.

No Rio, há problemas desde 2009 na construção da linha 3 de trens urbanos que liga a capital fluminense a Niterói. Em São Paulo, a construção do complexo viário do rio Baquirivu, em Guarulhos (SP), deve manter a paralisação por superfaturamento. Ambas são tocadas pelo Ministério das Cidades.

A expectativa é que o relatório do Comitê de Obras Irregulares seja apresentado nos próximos dias, mas a Comissão de Orçamento deve apreciá-lo na semana que vem. Integrantes da comissão afirmam que a redução na lista deve-se ao fato de os gestores de 18 das 27 obras terem apresentado justificativas plausíveis para evitar a paralisação.

É o caso da refinaria Abreu Lima, da Petrobras, em Pernambuco, que entrou nessa lista do TCU tanto em anos anteriores como no atual, mas que, até agora, não está cotada para entrar na lista final do Congresso. Há também duas obras da Valec, o órgão ligado ao Ministério dos Transportes responsável pela construção de ferrovias. Uma é um trecho da ferrovia Norte-Sul, e outra a ferrovia de integração Leste-Oeste.

Chama a atenção o fato de as obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que constam na lista do TCU não estarem entre as cotadas para a paralisação a ser aprovada pelo Congresso. É o caso de rodovias em obras como a BR-448 e a BR-116 no Rio Grande do Sul, a BR-135 no Maranhão e a BR-364 no Acre.

Presente em uma audiência pública na comissão ontem justamente para debater obras com indícios de irregularidades graves, o diretor-geral do Dnit, general de brigada Jorge Ernesto Pinto Fraxe, afirmou que seria um desastre paralisar obras do órgão.

"O Dnit tem R$ 14 bilhões em investimentos e uma parte considerável sem projetos confiáveis, o que gera revisões e consequentemente os aditivos. Mas parar tudo isso agora seria um desastre, pois são mais de 100 obras."

Para ele, o que o Dnit tem feito é gerenciar os problemas, enviando engenheiros para acompanhar de perto essas obras. Em outra frente, tem investido para melhorar os projetos feitos pelo órgão onde, segundo ele, estão o foco maior dos problemas do próprio Dnit e da Pasta.

Ele disse ainda ao Valor que quatro superintendentes do órgão oriundos de nomeações políticas serão substituídos em janeiro. Será o primeiro ato após a publicação no "Diário Oficial da União" na semana passada de uma portaria do Ministério dos Transportes que determina que as superintendências regionais do Dnit sejam obrigatoriamente ocupadas por funcionários de carreira. No entanto, ele não quis anunciar quais serão os quatro superintendentes a serem substituídos.

A maioria dos atuais 23 superintendentes (Amazonas e Roraima; Goiás e Distrito Federal; Pará e Amapá; e Rondônia e Acre dividem a mesma superintendência) são indicados pelo PR, que comanda a Pasta desde 2003. A ideia do general é alterar esse cenário. Para tanto, tem o aval do ministro dos Transportes, Paulo Passos, que, assim, pretende se manter no cargo na reforma ministerial prevista para o início de 2012.