Título: Governo prevê 27% a mais para pescador desempregado e relator pede ajuda ao TCU
Autor: Oliveira,Ribamar
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2011, Política, p. A5

O relator do Orçamento para a área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu em seu parecer final dois requerimentos para que o Tribunal de Contas da União (TCU) preste informações relativas às auditorias realizadas nos convênios celebrados pelo Ministério do Trabalho com entidades privadas e sobre a concessão de seguro ao pescador artesanal, mais conhecido como "seguro defeso". Se essas auditorias não tiverem sido feitas nos últimos dois anos, os requerimentos determinam que elas sejam realizadas.

Na justificativa dos requerimentos, Efraim observa que a proposta orçamentária para 2012 prevê a transferência de R$ 144,95 milhões para entidades privadas no âmbito do Ministério do Trabalho, por meio de convênios, geralmente feitos com organizações não governamentais (ONGs). O deputado diz que esse valor, embora inferior aos R$ 266,2 milhões previstos para este ano, ainda são bastante expressivos. "A destinação de tão expressivos valores a entidades privadas causa preocupação, ainda mais em face das denúncias que atualmente vem sendo veiculadas pela imprensa", afirma o relator.

No parecer, Efraim destaca o forte crescimento dos gastos com o seguro desemprego ao pescador artesanal ou "seguro defeso". Segundo ele, essas despesas apresentaram um aumento de 644,2% no período de 2004 a 2010. Para 2012, a previsão da proposta orçamentária é que elas fiquem em R$ 1,6 bilhão, o que representará uma elevação de 27,7% em relação ao autorizado para 2011.

"Ocorre que o benefício tem sido alvo de várias denúncias de irregularidades veiculadas na imprensa, como o pagamento a falsos pescadores", diz o relator. Por isso, ele pede que sejam enviadas à Comissão Mista de Orçamento as informações das auditorias realizadas pelo TCU e, caso elas não existam, que sejam feitas. O parecer de Efraim ainda será votado, provavelmente nesta semana, na Comissão de Orçamento, onde a base aliada do governo tem a maioria dos votos.

Em seu parecer, Efraim sugeriu que o relator-geral da proposta orçamentária, Arlindo Chinaglia (PT-SP), assegure recursos para a concessão de um reajuste real no valor dos benefícios previdenciários acima do mínimo. Segundo ele, "tal iniciativa representará um passo importante para atenuar as enormes disparidades na evolução dos benefícios previdenciários entres as categorias de beneficiários e, assim, contribuir para a melhoria nas condições de vida de parcela importante da nossa população mais idosa".