Título: Governo prevê alta de 3,7% do PIB em 2006
Autor: Safatle, Cláudia e Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2006, Brasil, p. A3

O governo informou, ontem, ao Congresso, que espera para este ano um aumento real de apenas 3,7% no Produto Interno Bruto. Esta é a segunda vez, desde o encaminhamento do projeto de Orçamento da União para 2007, que a estimativa de crescimento econômico para 2006 é revista para baixo. Para o próximo ano, está mantida a previsão de 4,75%, informou o relator da projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O percentual não se alterou apesar de o crescimento do PIB industrial ter sido revisto, de 6,38% para 4,55%.

Na proposta orçamentária, apresentada ao Legislativo em agosto, o governo tomou como parâmetro, para 2006, um crescimento real de 4,5% para o conjunto da economia. Menos de um mês depois, ao refazer as estimativas de receita para o ano, informou que esperava no máximo 4%.

A nova previsão, de 3,7%, faz parte da atualização de parâmetros macroeconômicos encaminhada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, cuja versão para 2007 ainda está pendente de votação). Raupp informou que o governo proporia um ajuste no orçamento de investimento das estatais, para ampliar os investimentos em geração de energia elétrica.

Vários outros parâmetros macroeconômicos foram alterados, entre eles os de inflação. Com isso, o reajuste mínimo obrigatório do salário mínimo em 2007, previsto em 7,12% na proposta orçamentária original, cai para 5,04%. Segundo Raupp, o governo concorda, porém, que o Congresso mantenha o percentual anterior, permitindo que o salário suba para R$ 375 no início de abril.

Se for aplicado apenas o percentual obrigatório, o piso salarial do país subirá dos atuais R$ 350 para R$ 367,64. A posição do governo em favor dos R$ 375 foi manifestada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Não necessariamente os parâmetros informados ontem precisam ser acatados pelo Congresso ao refazer a estimativa de receitas do projeto de Orçamento. Mesmo que sejam, no entanto, o relator garante que eles não implicam mudança significativa no total de receitas primárias. "Não há indicação de necessidade de corte de gastos", disse Raupp ao Valor.

A estimativa de PIB nominal para 2007, que afeta o cálculo de arrecadação, muda relativamente pouco, caindo de R$ 2,299 trilhões para R$ 2,273 trilhões. Em vez de 4,46%, o governo tomou como deflator implícito do PIB, 4,39%. Diante dos novos parâmetros, algumas despesas obrigatórias podem ter sua previsão reduzida, compensando eventuais reduções pontuais do lado da receita. O reajuste a ser concedido para os aposentados da Previdência que ganham mais do que salário mínimo, por exemplo, poderá ser de 2,71%, e não mais em 3,95%. Outro mudança que ajuda a fechar as contas refere-se à previsão de crescimento da massa salarial do país, que sobe de 9,9% para 10,87%, contribuindo para a arrecadação da Previdência.

A projeção do preço internacional do petróleo, que interfere no cálculo da receita de royalties da União, cai de US$ 75,3 para US$ 63,97 por barril. A previsão para a Selic no fim de 2007 foi reduzida de 13% para 12,25% ao ano.