Título: Senado discute limite de capital estrangeiro em comunicações
Autor: Talita Moreira
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2004, Empresas, p. B3

O Senado começa a discutir nesta semana uma proposta controvertida que veta o controle de quaisquer empresas de comunicações por sócios estrangeiros. A proposta de emenda constitucional 55/2004, apresentada pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO), estende a todos os produtores e transmissores de conteúdo de comunicações a restrição a que já estão sujeitos jornais, emissoras de televisão e empresas de TV a cabo. Operadoras de telecomunicações, satélites, provedores de acesso e conteúdo de internet serão pegas pela nova regra. "Estamos incluindo todas as plataformas eletrônicas que surgiram depois da Constituição de 1988", diz o senador. O artigo 222 da Constituição estabelece que pelo menos 70% do capital votante de jornais, TVs e empresas de radiodifusão pertençam a brasileiros natos ou naturalizados há dez anos. Se a medida passar pelo Congresso, as empresas que hoje são controladas por estrangeiros terão dois anos para se enquadrar. Para Vilela, a solução é simples. "Elas têm como se adaptar: cedem ou vendem a participação excedente", afirma o senador. De investidores que pagaram bilhões de dólares para desembarcar no país na época da privatização do sistema telefônico a provedores de acesso à internet de pequeno porte - todos são alvo da emenda sugerida. A proposta desafia o princípio da internet: a possibilidade de acesso a informações geradas nos quatro cantos do mundo. Quer entrar na página de um jornal americano? Só se o conteúdo for distribuído por uma empresa brasileira, diz o senador. E como impedir o internauta de digitar www-ponto-qualquer endereço? "Teremos mecanismos para bloquear", garante. O parlamentar afirma que o objetivo é preservar o patrimônio cultural brasileiro. Ele diz que a idéia vai ao encontro do que está sendo feito em outros países, mas não cita quais são. "É um problema de soberania nacional. Não existe direito adquirido (para os investimentos estrangeiros já feitos)." Segundo Vilela, está havendo uma "invasão de empresas estrangeiras" no Brasil. As empresas não comentam abertamente o assunto. Nos bastidores, fontes do setor qualificam a proposta de absurda e estapafúrdia e avaliam que as chances de aprovação no Congresso são próximas de zero. O presidente da Abrafix (associação das operadoras de telefonia fixa), José Fernandes Pauletti, afirma que não conhece o projeto, por isso não pode comentá-lo. Mas prevê que poderá causar "uma série de transtornos". A sugestão do senador peemedebista vem num momento em que começa a haver pressões diametralmente opostas, a favor da flexibilização das regras. Com isso, os grupos de mídia - muitos dos quais em situação financeira delicada - poderiam atrair investidores. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve indicar um relator para a proposta, dando início ao longo trâmite no Congresso. Como se trata de um emenda constitucional, são necessários três quintos dos votos do Senado e da Câmara para ser aprovada.