Título: 5% de idosos em concursos
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 22/09/2010, Economia, p. 12

Polêmico, projeto a ser votado no Senado em outubro cria reserva de vagas para pessoas com mais de 60 anos de idade

Do CorreioWeb

Depois das cotas para negros nas universidades federais, uma nova proposta causa polêmica no Brasil. Agora, a reserva de vaga envolve os concursos públicos. Projeto de lei previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 6 de outubro reserva pelo menos 5% das vagas das seleções públicas para candidatos com mais de 60 anos. A ressalva do texto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é para os casos em que a natureza do cargo impedir a contratação, como ocorre na carreira militar. Detalhe: por lei, o servidor deve aposentar-se, obrigatoriamente, aos 70 anos. Se passar a valer, os funcionários selecionados pela nova política de cota trabalharão, no máximo, 10 anos para o Estado.

Marco Carboni, coordenador dos cursos fiscais do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, de São Paulo, sustenta que a reserva de vagas para idosos fere princípios constitucionais. É um retrocesso e um desrespeito à isonomia que a Constituição prega dentro do concurso e das outras relações. Tanto os idosos quanto os mais novos devem fazer as provas com igualdade de tratamento, defendeu. A mudança abriria espaço para uma série de distorções. Daqui a pouco haverá cota para quem tem experiência anterior, quem é mais novo e por aí vai.

Também contrário à proposta, o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em recursos humanos Jorge Pinho avalia que a medida prejudicaria os candidatos com melhor classificação. Não é uma boa ideia. Sou favorável, de uma maneira geral, ao mérito. Quem se sair bem nas avaliações deve ingressar na carreira pública, com exceção dos deficientes, que realmente enfrentam outras dificuldades. Se a pessoa é boa, passa nos primeiros lugares, independentemente da idade, afirmou.

Contribuição Pinho considera, ainda, que propostas como a do senador Valadares refletem um problema maior na área de previdência social. O profissional trabalha a vida toda e, quando se aposenta, precisa conseguir outra ocupação, porque não consegue se sustentar. Para a economia, seria muito melhor se o país pagasse bem e, com isso, não obrigasse o idoso a buscar emprego, ressaltou. O Estatuto do Idoso já veda a fixação de limite máximo de idade para admissão em emprego público, com ressalva para os casos em que a natureza do cargo exigir. O autor da proposta defende que, quando os idosos não podem ingressar na carreira pública, a sociedade deixa de ser beneficiada pela contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem oferecer.

Valadares pontua ainda que o envelhecimento da população brasileira é um reflexo do aumento da expectativa de vida no país e que é necessário preparar a sociedade para isso. Boa parte dos idosos é hoje chefe de família, com renda média, inclusive, superior aos lares chefiados por não idosos. Não é admissível deslocar o problema para o futuro e não tomar medidas desde logo, disse. A Constituição Federal reserva o mínimo de 5% dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência. O projeto da cota para idosos foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

"Daqui a pouco haverá cota para quem tem experiência anterior, quem é mais novo e por aí vai Marco Carboni, coordenador do Complexo Jurídico Damásio de Jesus

Cargos de defensor

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 4.502, que cria a carreira para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Serão 200 cargos efetivos divididos entre 60 para fiscal (nível superior), 80 para analista (nível superior) e 60 para técnico (nível médio). A medida substituirá o atual quadro da autarquia, composto basicamente por comissionados e servidores deslocados de outros órgãos, conforme acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O impacto orçamentário dos novos cargos será de R$ 16,9 milhões em 2011, R$ 17,2 milhões em 2012 e outros R$ 17,2 milhões em 2013. De acordo com a Secretaria de Planejamento do DF, para que as vagas sejam preenchidas, é preciso que sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2011, hoje na Câmara Legislativa. A expectativa é que os salários variem de R$ 3,9 mil a R$ 8,2 mil para uma jornada de 40 horas semanais. As contratações serão benéficas ao Procon na medida em que evitará a troca do quadro de funcionários a cada eleição, declarou seu presidente, Oswaldo Morais.

Outras 40 oportunidades são oferecidas pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) com salário de R$ 7 mil para defensor. As inscrições, ao custo de R$ 267, vão até 28 de setembro. (GHB)

Bancos podem parar

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentará hoje, às 15h, a contraproposta do setor patronal para as reivindicações dos bancários. Será a última etapa das negociações, que começaram há cerca de um mês. As principais cobranças da categoria, que tem data-base em 1º de setembro, são reajuste salarial de 11%, salário mínimo medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) hoje na faixa de R$ 2 mil e medidas para o combate ao assédio moral. Caso as reivindicações não sejam aceitas, a categoria promete entrar em greve.

Como forma de pressionar os patrões, os bancários promoveram ontem o Dia Nacional de Luta, com atos em vários pontos do país. No Distrito Federal, a manifestação ocorreu no Setor Bancário Sul, onde os sindicalistas abordaram clientes e anunciaram as reivindicações apresentadas à Fenaban em frente às agências da região. São Paulo concentrou a maior movimentação de bancários ontem. Pela manhã, cerca de seis mil trabalhadores participaram de um ato no centro da capital paulista. Além disso, 63 agências e 5 prédios administrativos atrasaram a abertura em uma hora.

A Fenaban disse considerar legítimas as passeatas e panfletagens, mas condenou o atraso nas agências, já que, segundo a entidade, as negociações ocorrem dentro do cronograma estabelecido pelas partes. O maior problema enfrentado pela categoria é o assédio moral, causado pelo excesso de metas para obtenção de lucros, acusou Eduardo Araújo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Assembleia Após apresentação da contraproposta, os bancários apreciarão a oferta dos patrões em assembleia marcada para 28 de setembro. Até o momento foram quatro rodadas de negociações, mas a Fenaban ainda não apresentou nenhuma proposta, por isso as manifestações, declarou Marcel Barros, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf). A proposta para os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal será apresentada amanhã. Para atender a interesses específicos, a negociação dos dois bancos inclui aditivos à convenção coletiva.

As primeiras reuniões da Fenaban com a Contraf e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) ocorreram em 11 de agosto. As negociações específicas em torno da convenção coletiva 2010/2011 tiveram início na semana de 23 de agosto. A pauta sindical repete pedidos de anos anteriores e traz um grande número de itens já discutidos e sobre os quais não tem havido acordo entre as partes. São itens como emprego em geral, que não podem ser tratados na convenção coletiva, pois interfeririam na gestão de cada banco, divulgou a Fenaban, em nota.