Título: ANTT quer mais investimentos em concessões de estradas dos anos 90
Autor: Pupo,Fábio
Fonte: Valor Econômico, 02/01/2012, Empresas, p. B1

Mais de 15 anos depois de passar às mãos da iniciativa privada, a maior parte das primeiras estradas federais concessionadas ainda é cara para o usuário e não atende à atual demanda de tráfego. Depois de identificar a necessidade de novas obras nos trechos, o governo federal agora quer negociar os novos investimentos com as empresas responsáveis pelos trechos: CCR e Triunfo. A intenção é que os desembolsos, de pelo menos R$ 2,5 bilhões, sejam feitos pelas concessionárias a uma remuneração menor do que a praticada nas altas taxas dos contratos atuais - para não onerar ainda mais a tarifa do pedágio. Caso não concordem, as empresas podem até ter seus contratos rescindidos pelo governo, que espera definir o assunto até fevereiro.

Segundo Mário Mondolfo, superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a instituição está estudando diferentes alternativas para que as novas obras sejam executadas. Caso as próprias concessionárias façam os investimentos, o contrato firmado com o governo em 1995 garante aos grupos que exploram essas rodovias uma taxa interna de retorno (TIR) sobre o investimento de até 20% - número alto demais quando comparado ao das concessões dos anos 2000, que ficam em torno de 8%. Mesmo para novos investimentos, os contratos estabelecem a remuneração acordada na época.

Diminuir a taxa dos contratos não é uma opção para o governo, pois a escolha não teria respaldo jurídico. Por isso, a ANTT pretende negociar a menor remuneração somente para as novas obras. Entraria no cálculo da taxa o chamado fluxo de caixa marginal, que leva em conta as condições atuais da rodovia e do tráfego. Segundo a agência, desse modo as regras para os novos investimentos não ferem os contratos. O governo defende taxas de 6% a 8% - baseado na concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (segundo analistas, o projeto tem retorno aproximado de 6%). Uma proposta será apresentada pela ANTT ainda no começo do ano.

O presidente da CCR, Renato Vale, não acredita que a companhia aceite taxas de retorno tão reduzidas. "Se a taxa de retorno for 6%, um número que está na moda, nós não vamos fazer. Vamos ter de chegar a um acordo [com a ANTT]", disse ele em entrevista ao Valor no mês passado. O grupo tem duas concessões obtidas nos anos 1990 (Ponte Rio-Niterói e rodovia presidente Dutra).

Nesta última (administrada pela CCR NovaDutra), o governo estuda dois investimentos para a duplicação da Serra das Araras. Um mais simples, com a duplicação da pista de subida (da ordem de R$ 400 milhões, segundo a ANTT) e outra mais moderna, com viadutos e túneis (custo de R$ 700 milhões). Segundo a CCR, no entanto, o investimento pode chegar a R$ 1,5 bilhão. Já na Ponte Rio-Niterói (CCR Ponte), a ANTT quer um acesso à Linha Vermelha (R$ 205 milhões).

Além das duas concessões administradas pela CCR, há outras duas controladas pela Triunfo. Pedro Jonsson, presidente da empresa que administra uma delas, a Concer (BR-040, em Minas e Rio), diz que a companhia está aberta a negociações. "Podemos aceitar taxas mais próximas das requeridas pela ANTT, desde que os cálculos mostrem que a remuneração seja justa", diz. A Concer precisaria fazer uma nova pista na subida da Serra de Petrópolis ao custo estimado de R$ 720 milhões. Já na BR-290, no trecho da Concepa, as obras podem alcançar R$ 800 milhões. Procurada, a controladora Triunfo não quis se pronunciar.

Caso as companhias realmente não aceitem fazer os investimentos a taxas menores, o governo estuda outras alternativas. A principal delas é rescindir os contratos com as atuais concessionárias. Depois disso, a ANTT faria novas licitações para os trechos - com acordos que contemplem os novos investimentos necessários, a taxas menores. "Não cria instabilidade, pois isso [a rescisão] está previsto em contrato", diz Mondolfo. Caso faça essa opção, no entanto, o governo terá de pagar à concessionária todo o investimento realizado na rodovia. Para Mondolfo, isso não é um problema. "Podemos transferir à nova concessionária um valor de outorga que remunere esse montante ao Estado".

Fernando Camargo, economista da LCA, alerta que o alto valor da outorga também pode onerar o usuário das rodovias concedidas. As concessões feitas em 1995 já têm hoje a tarifa de pedágio mais alta quando comparadas às outras etapas do programa federal e são reajustadas anualmente pelo IPCA. O governo ainda avalia a opção de executar as obras por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em evento em São Paulo, o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse querer definir a solução até o fim de seu atual mandato - que termina em fevereiro.