Título: Rosinha prepara a venda do Berj no fim do mandato
Autor: Vilella, Janaina e Vieira, Catherine
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2006, Finanças, p. C3

A dois meses do fim do mandato, a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), anunciou que vai leiloar o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) - em liquidação - por um preço mínimo de R$ 738,5 milhões. O Berj foi a parte que restou da privatização do Banerj, comprado em 1997 pelo Itaú.

Em comunicado no "Diário Oficial" do Estado, a governadora informa que os recursos serão usados para capitalizar o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rio Previdência). Deputados da oposição defendem que o dinheiro seja usado para abater um déficit orçamentário que seria da ordem de R$ 1,3 bilhão.

"O grande atrativo deste leilão são os créditos fiscais que o banco tem", disse ao Valor procurador-geral do Estado, Francesco Conte. "Quem comprá-lo vai poder utilizar esses créditos por 15 anos, deduzindo um percentual a cada ano". Ele calcula que o Berj tenha R$ 4 bilhões em créditos fiscais acumulados.

Segundo o liquidante do banco, Elias de Matos Brito, o Estado realizou um aumento de capital com os próprios créditos a receber que o Berj possui. Com isso, o banco, de acordo com o edital, teria agora um capital social de R$ 4,2 bilhões. Nos balanços que constam do mesmo edital, no fim de 2005, o Berj tinha patrimônio líquido negativo de R$ 4,8 bilhões. "Os créditos resultantes de prejuízos fiscais só são ativos utilizáveis e atrativos para instituições financeiras, que podem usá-los para compensar recolhimento de impostos que incidirem sobre lucro futuro", explicou Brito.

A Fundação Getúlio Vargas foi contratada pelo Estado para desenhar a modelagem da venda. Os interessados tem até às 14h de 21 de novembro para apresentar as garantias exigidas pelo edital, no valor equivalente a 25% do preço mínimo. O leilão está marcado para o dia 22, no Rio. Segundo informou o liquidante, cinco interessados já se cadastraram para ter acesso ao Data Room, sendo que três deles já examinaram os dados disponíveis.

O leilão já suscita disputas políticas no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) defendeu ontem, em plenário, que o valor do preço mínimo estaria subestimado.

"Vender um ativo deste valor a 45 dias de terminar o governo me causa pêlos eriçados, é um ato de ousadia", criticou, sugerindo que os valores serão usados para ajudar o governo estadual a abater o déficit e conseguir aprovar as contas. A assessoria da governadora explica que o processo de venda vem sendo conduzido desde o governo Marcelo Allencar (desde 1996) e que coincidentemente está sendo concluído agora. A assessoria informou também que o processo foi feito de forma técnica e transparente, com auxílio da FGV.